Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 2010. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
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Declaração 7/2010, de 3 de Março
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 43/2010, Série I de 2010-03-03.
- Data: 2010-03-03
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Sumário
Declara que foi aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2010 de 10 de Fevereiro, a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2008.
Texto do documento
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2010, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2008, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/03/plain-270612.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/270612.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
Aviso
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