Declaração de Rectificação 11/2010, de 3 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 43/2010, Série I de 2010-03-03.
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Data:
2010-03-03
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Rectifica a Portaria n.º 36/2010, de 13 de Janeiro, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Cerveira.
Declaração de Rectificação 11/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que na Portaria 36/2010, de 13 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2010, por lapso não foram publicados os mapas B e C, erro material que, mediante declaração da entidade emitente, se rectifica procedendo à sua publicação:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 25 de Fevereiro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/03/plain-270613.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/270613.dre.pdf .
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