1993-04-22 - RECTIFICAÇÃO DRECT20/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 82, de 7 de Abril de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Associação de Melhoramentos da Freguesia do Tramagal, com sede em Tramagal, Abrantes.

1994-10-25 - DESPACHO 64/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PRORROGA ATÉ 31 DE JULHO DE 1995 O PRAZO DISPOSTO NO NÚMERO 8.1 DO DESPACHO 44/SEED/94, DE 26 DE MAIO, PUBLICADO NO DR.IIS, 154, DE 6 DE JULHO DE 1994, QUE NOMEOU A EQUIPA DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA ESCOLA ARTÍSTICA E PROFISSIONAL ÁRVORE.

2005-03-22 - Declaração de Rectificação 25/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 51/2005, de 20 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que aprova o montante fixo de remuneração do administrador da insolvência nomeado pelo juiz, bem como as tabelas relativas ao montante variável de tal remuneração, em função dos resultados obtidos.

1968-11-22 - Decreto 48695 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, com a Companhia de Fosfatos de Angola, S. A. R. L., um contrato de concessão para pesquisas e exploração de rochas fosfatadas, nos termos das bases anexas ao presente decreto.

2010-04-08 - Portaria 195/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação do perímetro de três poços situados junto à exsurgência designada de Olhos de Fervença, localizada na povoação de mesmo nome, na freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, correspondentes a três captações que, no seu conjunto, são designadas por captações dos Olhos da Fervença.

2012-03-08 - Despacho 3457/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o licenciado José Francisco Damas Antunes para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

1934-12-24 - Decreto-Lei 24810 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento das ajudas de custo, relativas ao mês de Junho último, de dois professores da Universidade de Lisboa nomeados para fazerem parte, como vogais, do júri do concurso para professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2013-02-06 - Despacho 2173/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o Lic. Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-03-21 - Despacho 4207/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o licenciado Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes para exercer, em regime de substituição, o cargo de inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-05-31 - Despacho (extrato) 7073/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido designada, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 30 de abril de 2013, a Dr.ª Rita Brasil de Brito, para exercer o cargo de secretária executiva da Comissão Nacional da UNESCO. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.