Designa o licenciado José Francisco Damas Antunes para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 3457/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de se garantir o regular funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 3 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de

janeiro:

1 - Designo o licenciado José Francisco Damas Antunes para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2012.

28 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

José Francisco Damas Antunes, casado, 3 filhos.

Nasceu em Campelos, Torres Vedras, a 11 de maio de 1956.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Agronómica, concluída em março de 2011, pela Escola

Superior Agrária de Santarém;

Eng. Técnico-Agrário, antigo curso de Regente Agrícola, equiparado a bacharel,

Santarém, 1978.

Outras formações:

Formação de Gestão para Executivos (PAGE) pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica.

Curso de formação para técnicos, em agricultura biológica.

Da sua atividade profissional pode-se destacar:

Técnico superior sénior, na área dos Resíduos, na EGF (Grupo Águas de Portugal), de

agosto de 2010 a março de 2011.

Foi administrador executivo da empresa RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, de janeiro de 2003 até à sua fusão com a VALORSUL, em julho de 2010. Ambas as empresas pertencentes ao Grupo Águas de Portugal.

De 1990 a 2002, e em 2011, responsável pela gerência da empresa de jardinagem

Sociedade Paisagística do Oeste.

De 1983 a 1989 e de 1994 a 2001 foi vereador da Câmara Municipal de Torres Vedras, exerceu também as funções de administrador dos Serviços Municipalizados, tendo sido responsável em diferentes períodos pelos Setores de Parques e Jardins, Ambiente, Limpeza Pública, Assuntos Sociais, Mercados.

Foi sócio fundador e gerente, durante o período de 1991 a 1995, da empresa PRAMBIENTE - Técnicas de Proteção do Ambiente.

Outros:

Presidente de Junta de Freguesia de Campelos, mandato 1990 a 1993, e secretário do

mesmo executivo no mandato de 1980 a 1982.

Presidente da direção de uma IPSS, com valências de transporte de doentes, de apoio

a idosos, incluindo lar.

Foi sócio fundador da AGROBIO (Associação Nacional de Agricultura Biológica).

Foi presidente da Comissão organizadora do 1.º e 2.º Encontro o «Ambiente no

Oeste».

Foi responsável pela 1.ª experiência nacional em recolha seletiva de papel, plásticos, e

trapos, em 1989.

Foi formador de jardinagem na Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal, de

Torres Vedras, nos anos de 1997 a 2002.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 7/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.