Despacho (extrato) n.º 7073/2013
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2013, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e 18.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, bem como do disposto na alínea b) do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 16/2012, de 30 de janeiro, foi designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Secretária Executiva da Comissão Nacional da UNESCO, a Dr.ª Rita Brasil de Brito, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de maio de 2013
Sinopse curricular
Dados biográficos
Nome: Rita Brasil de Brito;Data de Nascimento/Nacionalidade: 10-08-1971; Portuguesa;
Habilitações académicas e profissionais 1995 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
1998 - Pós-graduação em Estudos Europeus (dominante jurídica) ministrada pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa;
2008 - Curso Avançado em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração - CAGEP-Oeiras para a alta direção em Administração Pública.
2010/2011 - Inscrição no programa de doutoramento em Ciências Sociais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, na especialidade de Comportamento Organizacional.
Conhecimento de línguas estrangeiras Inglês - Certificate of Proficiency in English da Universidade de Cambridge;
Francês - Diplôme Supérieur d'Etudes Françaises Modernes de l'Alliance Française de Paris (tronc commun);
Alemão - Grundstuffe 4 (G4) do Goethe Institut de Lisboa.
Experiência profissional
2011 (15 de agosto) a 2013 (30 de abril) - Chefe da Divisão de Recursos Humanos Internos (designada Divisão de Gestão e Cadastro até 29 de fevereiro de 2012), em regime de substituição, da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;2010 (abril) a 2011 (fevereiro) - Consultora na Direção-Geral de Administração Interna, por despacho do Ministro da Administração Interna.
2007 (1 de maio) a 2009 (15 de dezembro) - Diretora-Geral da Política de Justiça, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça.
2005 (16 de novembro) a 2007 (30 de abril) - Diretora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça;
2005 (maio a setembro) - Chefia funcional no Departamento de Produção Jurídica da Direção de Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (República Popular da China);
2002 (novembro) a 2005 (maio) - Técnica superior assessora no Departamento de Produção Jurídica da Direção de Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (República Popular da China);
2000 (16 de outubro) a 2002 (30 de outubro) - Diretora-Adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça com funções de substituição do Diretor nas suas ausências e impedimentos.
2000 (8 de maio a 15 de outubro) - Chefe da Divisão de Migrações da Direção de Serviços de Migrações e Apoio Social, Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em regime de substituição;
1996 a 1998 - Jurista na Direção de Serviços de Migrações e Apoio Social da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas - Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Outros cargos/funções de interesse público
Em janeiro de 2006, nomeada Vogal no Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério da Justiça, mediante despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros;De janeiro de 2006 a 28 de agosto de 2008, exerceu funções como Presidente na Secção do Segredo Estatístico do Conselho Superior de Estatística;
De 6 de junho de 2007 a dezembro de 2009, integrou a Comissão Paritária criada pela Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé, tendo sido nomeada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2007, de 6 de junho de 2007;
De 15 de fevereiro de 2008 a dezembro de 2009, por despacho do Ministro da Justiça, representou o Ministério da Justiça no Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços;
Em 15 de fevereiro de 2008, foi designada por despacho do Ministro da Justiça, representante do Ministério da Justiça na Comissão Consultiva do Programa Escola Segura;
De 31 de março a dezembro de 2009, representou o Ministério da Justiça, como Vogal na Comissão para a Eficácia das Execuções;
De maio de 2010 a fevereiro de 2011, representou o Ministério da Administração Interna na Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental.
Outras atividades
Presidente do júri do concurso internacional para a reformulação do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (projeto Hermes), lançado em 2009;Colaboração na organização, em 2010, do MPA - Mestrado em Administração Pública, na especialidade de Administração da Justiça, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Colaboração, enquanto oradora convidada, em conferências e aulas ministradas no âmbito do MPA - Mestrado em Administração Pública, na especialidade de Administração da Justiça.
22 de maio de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de
Administração, Francisco Vaz Patto.
206993471
