Designa o Lic. Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 2173/2013

Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18º do mesmo diploma:

1- Designo o licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 32/2012, de 20 de março.

2- Para efeitos do disposto no nº 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3- O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

30 de janeiro de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

NOTA CURRICULAR

1. ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome: Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira Data de Nascimento: 16 de fevereiro de 1963 Naturalidade: Lisboa

2. HABILITAÇÕES LITERÁRIAS

Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia, concluído em 1989

3. CARREIRA E ATIVIDADE PROFISSIONAL

Iniciou funções na área da economia agrária, em contrapartida à Cooperação Luso-Alemã, onde participou na elaboração dos estudos agro socioeconómico de vários aproveitamentos hidroagrícolas.

Desempenhou de 1999-2002 o cargo de Chefe de Divisão de Análise de Projetos e Expropriações do ex- IHERA e do ex-IDRHa;

Desempenhou de 2002-2007 o cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Ambiente do ex-IDRHa;

Desempenhou de 2007 a 2011 o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento do Regadio e de Solos da DGADR;

Participou na operacionalização dos Programas Comunitários PEDAP e PAMAF, AGRO e PRODER (onde integrou o Grupo de reflexão Estratégica), na área do regadio e infraestruturas agrícolas, em que foi coautor nos documentos de planeamento e estratégia.

Coordenou e/ou colaborou na elaboração de Estudos e Planos Estratégicos ao nível da Agricultura, Ordenamento, Ambiente, Desenvolvimento Rural, Água, Regadio e Recursos Naturais, em contrapartida a entidades nacionais, e estrangeiras ou em apoio à atividade governativa. Coordenou o SIR - Sistema de Informação do Regadio Integrou por nomeação Grupos de Trabalhos na área do Ambiente e Ordenamento, tais como os referentes à elaboração do PNPOT, PROTs, PMOTs, PEOT, Plano Sectorial da Rede Natura 2000, Plano Nacional da Água, Plano Nacional de Regadios (1ª fase), Programa Sectorial Agrícola do Mira, revisão da Lei do Solo, Revisão do Regime da RAN, Regime Jurídico dos Aproveitamentos Hidroagrícola, entre outros.

Desde dezembro de 2011 - Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (designação em regime de substituição).

206725271

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-20 - Decreto Regulamentar 32/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.