2006-04-10 - DESPACHO 8139/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá por findo o destacamento no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo, de José António de Mendonça Canteiro, dado ter sido nomeado secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2008-01-11 - DESPACHO 1344/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2008, à entidade Nome Eira, Produção e Realização de Espectáculos e Audiovisuais, Lda., para a realização do projecto «Actividades Culturais - 2006/2008», que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

1972-04-13 - Decreto 115/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com a sociedade anónima portuguesa de responsabilidade limitada a constituir pela firma Argo Petroleum Corporation, de acordo com o texto anexo ao presente diploma.

1968-05-07 - Decreto-Lei 48370 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Torna aplicável aos funcionários administrativos na situação de inactividade no quadro por terem sido nomeados para cargos de magistrado administrativo a que não corresponda abono de ordenado o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 26503, de 6 de Abril de 1936.

1965-10-23 - DESPACHO DD5539 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina, segundo resolução do Conselho de Ministros, que a indústria da pesca só possa ser exercida por empresas nacionais, constituídas nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 46312 Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

2009-12-11 - DESPACHO 26739/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Verifica a caducidade, por decurso do prazo, da concessão outorgada em nome da Companhia de Fiação e Tecidos de Fafe, publicada em 4 de Abril de 1949, para o aproveitamento hidroeléctrico de rio Ferro, situado no local de Ferro, concelho de Fafe, distrito de Braga.

1933-04-29 - Decreto-Lei 22482 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Autoriza o Ministro do Interior a nomear uma comissão encarregada de proceder a estudos e apresentar um relatório sôbre as corridas com touros de morte, podendo o referido Ministro autorizar, para fins de assistência, duas corridas nos dias 30 de Abril e 7 de Maio de ano corrente.

2012-08-24 - Despacho (extrato) 11482/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público que, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Vera Maria Caldeira Ribeiro de Vasconcelos Abreu Marques de Almeida foi nomeada para desempenhar o cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2013-04-23 - Despacho 5456-A/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Designa o Lic. Carlos Manuel Pedrosa Melo de Oliveira, para exercer, em comissão de serviço, as funções de adjunto da coordenação do ensino do português no estrangeiro na Suíça. Publica em anexo a síntese curricular do nomeado.

2014-02-28 - Despacho 3348-B/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Designa, em regime de substituição, Francisco José Pereira Monteiro Gomes, para o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.