1919-03-11 - Decreto 5225 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5225, suprimindo o lugar de escrivão do quarto ofício da comarca de Mirandela, determinando que os escrivães do primeiro e segundo ofícios deixem de ser notários e nomeando notário privativo da mesma comarca o escrivão-notária do ofício suprimido

1922-09-08 - (Não especificado) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Correcções às rectificações ao decreto n.º 8341, de 23 de Agosto de 1922, publicadas no Diário do Govêrno n.º 181, de 2 de Setembro de 1922Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-10-17 - Portaria 3787 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Dá à escola de ensino primário geral de Santa Cruz da Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo, o nome de Escola Primária Dr. Sousa JúniorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-11-25 - Decreto 12719 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Determina que o actual juiz de direito do 5.º juízo criminal de Lisboa fique exclusivamente encarregado da instrução do processo-crime referente ao Banco Angola e Metrópole, devendo ser nomeado outro juiz de direito para exercer as restantes funções do juízo

1955-12-13 - Despacho - Presidência do Conselho - Conselho de Ministros para o Comércio Externo

Adita uma alínea ao n.º 13.º do despacho inserto no Diário do Governo n.º 162, de 25 de Julho de 1949, que constitui a Comissão Técnica de Cooperação Económica EuropeiaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-04-21 - Aviso 4319/2017 - Município de Sintra

Abertura do período de discussão pública do projeto de alteração de loteamento com registo de processo P558/2016, de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 10/1976 e n.º 34/1983, quanto ao lote D, sito na Avenida Raul Solnado, Mem Martins, Freguesia de Algueirão Mem Martins, em nome de Simplygreen, Investimentos Imobiliários, S. A.

1993-03-09 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT8/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MALCATA, DO ANTIGO EDIFÍCIO DO POSTO DA GUARDA FISCAL DE MALCATA, SITA NA FREGUESIA DO MESMO NOME, CONCELHO DE SABUGAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 317 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.

1993-11-12 - DESPACHO-EXTRACTO DDE121/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO LUÍS MANUEL FLORES DE CARVALHO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS COM EFEITOS A PARTIR DE 931102, NOMEANDO NELSON JOAQUIM DE SOUSA E SILVA CARDOSO PARA O MESMO CARGO A PARTIR DA MESMA DATA.

1996-01-16 - DESPACHO 27/MSSS/95 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a criação de um grupo de trabalho com vista a criação de um Centro de Documentação e Informação da Solidariedade e Segurança Social, coordenado pela lic. Odete Neto. A coordenadora deverá propor, no prazo de oito dias, um máximo de quatro nomes para integrar o grupo de trabalho.

1996-05-10 - RESOLUÇÃO 26/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL DO PROSIURB - PROGRAMA DE CONSOLIDACAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS. DEFINE AS FUNÇÕES E O VENCIMENTO DO TITULAR DO REFERIDO CARGO, O QUAL SERA NOMEADO POR DESPACHO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.