2019-06-28 - Aviso 10695/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Nota do período experimental de função na carreira e categoria de técnico superior

2019-06-28 - Aviso 10696/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Nota do período experimental de função na carreira e categoria de técnico superior

2019-02-21 - Acórdão do Tribunal Constitucional 73/2019 - Tribunal Constitucional

Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma constante do n.º 2 do artigo 33.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, na sua redação originária, que determina que «a reclamação da nota justificativa está sujeita ao depósito de 50 % do valor da nota»

1998-11-20 - Aviso 263/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, na sua qualidade de depositário da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que, em 16 de Junho de 1997, foi recebido uma nota do embaixador de S.M. Britânica na Haia e uma nota do embaixador da República Popular da China na Haia relativas a Hong-Kong.

1999-09-01 - Aviso 113/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 29 de Junho de 1999, e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que Portugal, por nota recebida em 28 de Junho de 1999, informou ter designado, nos termos do artigo 6.º, parágrafo 1.º, uma autoridade central para Macau.

1985-10-25 - AVISO DD1203 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo Especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio à Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (Castelo Branco) no Domínio da Extensão Agrícola».

1984-06-01 - AVISO DD911 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Assessor para o Gabinete para a Cooperação Económica Externa, do Ministério das Finanças e do Plano».

1994-03-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC48/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO FELISBERTO NEVES DA SILVA CARDOSO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DE VIAÇÃO. NOTA: NOMEADO NOVO DIRECTOR-GERAL PELO DC DDC6/96 DE 12-JAN DA PCM DR.IIS [24] DE 29/JAN/1996.

1996-05-07 - DESPACHO 100/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

APROVA OS PROGRAMAS DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO EM LUGARES DOS QUADROS DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. NOTA: OS REFERIDOS PROGRAMAS DE PROVAS NAO FORAM OBJECTO DE PUBLICAÇÃO.

2000-07-03 - Aviso 130/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 16 de Fevereiro de 2000 e nos termos do artigo 42º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o embaixador de Portugal na Haia informado, por carta de 16 de Dezembro de 1999, de uma nota relativa ao exercício da soberania sobre Macau.