Resultados para o dia 1996-05-07
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Altera (primeira alteração) o Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto.
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Revoga o regime de acesso ao 8.º escalão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e aprova o regime transitório.
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Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.
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1996-05-07 - Portaria 145/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ratifica a suspensão e medidas preventivas do Plano de Pormenor da Zona Adjacente à Igreja de Santo António, Alcácer do Sal.
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Altera o n.º 13.º da Portaria n.º 256/81, de 10 de Março, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 792/91, de 8 de Agosto (escala de serviço permanente das farmácias).
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