1996-05-07 - Decreto-Lei 40/96 - Ministério da Justiça

Altera (primeira alteração) o Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto.

1996-05-07 - Decreto-Lei 41/96 - Ministério da Educação

Revoga o regime de acesso ao 8.º escalão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e aprova o regime transitório.

1996-05-07 - Decreto-Lei 42/96 - Ministério da Cultura

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.

1996-05-07 - Portaria 145/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a suspensão e medidas preventivas do Plano de Pormenor da Zona Adjacente à Igreja de Santo António, Alcácer do Sal.

1996-05-07 - Portaria 146/96 - Ministério da Saúde

Altera o n.º 13.º da Portaria n.º 256/81, de 10 de Março, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 792/91, de 8 de Agosto (escala de serviço permanente das farmácias).