2020-12-22 - Despacho 12497-B/2020 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade

Declara a alteração das declarações de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução do troço do sistema do metro ligeiro do Porto, da extensão da Linha Amarela - Santo Ovídio a Vila d'Este

2021-07-23 - Despacho 7355/2021 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação de membros do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar comuns aos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2021-09-14 - Despacho 9086/2021 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Prorroga a licença sem remuneração a Luís Manuel Alves da Silva, inspetor-chefe da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para o exercício de funções na Senior Duty Officer, na Unidade «Frontex Situation Centre»

2021-09-28 - Despacho 9460/2021 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à «Renovação Integral de Via, no trecho entre os km 318,600 e o km 332,780, no subtroço 3.3 Ovar/Gaia, da Linha do Norte - Passagem Inferior Rodoviária ao km 324,560»

2021-12-23 - Despacho 12512/2021 - Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e Adjunto e da Defesa Nacional

Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado, afeto à Defesa Nacional, um conjunto de imóveis com vista à respetiva rentabilização para integração na bolsa de imóveis públicos para habitação, no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

2022-01-26 - Despacho 1028/2022 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ampliação do cemitério do Paul, localizado na freguesia da Roliça, concelho do Bombarral

2022-01-26 - Despacho 1029/2022 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ampliação do cemitério do Paul, localizado na freguesia do Paul, concelho da Covilhã

2022-01-31 - Despacho 1247/2022 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa GRAVOTÊXIL - Sociedade de Acabamentos Têxteis, S. A., para a utilização não agrícola de 2072,0 m2 de solos abrangidos pelo regime da RAN, no concelho de Fafe

2022-02-07 - Despacho 1506/2022 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente

Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à execução da ligação das habitações existentes na Travessa de Sobregião à rede em baixa, localizada na Rua de Sobregião, na União das Freguesias de Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães, concelho de Santo Tirso

2022-07-25 - Despacho 9044/2022 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças

Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas à Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., aos membros do respetivo conselho diretivo, ao restante pessoal dirigente e aos trabalhadores afetos às Unidades de Controlo e Auditoria e Certificação