Sumário: Designação de membros do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar comuns aos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro (doravante RJG), são designados para os Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
a) Para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo, Ricardo Nuno Ribeiro Ferreira;
b) Para exercer as funções de apoio técnico-administrativo:
i) Andreia Passos Leite Neves;
ii) José António de Jesus Grácio Mestre;
iii) Liliana Filipa Monteiro Alves;
iv) Rosa Maria Ribeiro Rego Lopes.
2 - Em função do disposto no número anterior, os membros ora designados são exonerados das funções para que haviam sido nomeados pelo Despacho 168/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2020, nos casos aplicáveis.
3 - Nos termos do artigo 13.º do RJG, os encargos com a remuneração dos designados são assegurados, em partes iguais, pelos orçamentos de ambos os Gabinetes, excetuando na situação prevista no número seguinte.
4 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do RJG, os encargos com a remuneração de José António de Jesus Grácio Mestre são assegurados pela Direção-Geral do Ensino Superior até ao limite do que aí auferia, sendo a diferença remuneratória para a função do ora designado assegurada, em partes iguais, pelo orçamento de ambos os Gabinetes.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJG, as designações do presente despacho produzem efeitos a 1 de julho de 2021 para todas as pessoas designadas.
6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do RJG, as notas curriculares das pessoas designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do RJG, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
15 de julho de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 8 de julho de 2021. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Alberto Sobrinho Teixeira.
ANEXO
Notas curriculares
Nome: Ricardo Nuno Ribeiro Ferreira.
Categoria e carreira: assistente técnico do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira.
Habilitações mais relevantes: 12.º ano de escolaridade, Área de Administração; Curso de Técnico de Contabilidade e Gestão do IEFP (nível iii).
Experiência profissional mais relevante: desde 10/2019 - apoio técnico-administrativo nos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional; 10/2018-10/2019 - apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 11/2015-10/2018 - apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 10/2015-11/2015 - apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretário de Estado do Ensino Superior do XX Governo Constitucional; 12/2014-10/2015 - apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior do XIX Governo Constitucional; 01/2006-12/2014 - contrato individual de trabalho por tempo indeterminado no Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira; 03/2005-10/2005 - contrato a termo incerto como assistente de auditor na empresa Manuel L. Brito e Associados.
Nome: Andreia Passos Leite Neves.
Habilitações mais relevantes: 12.º ano de escolaridade, na área de Humanidades.
Experiência profissional mais relevante: desde 10/2019 - auxiliar nos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional; 10/2018-10/2019 - auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 10/2017-10/2018 - auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 11/2015-10/2017 - auxiliar no Gabinete do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional; 04/2014-11/2015 - auxiliar nos Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência dos XIX e XX Governos Constitucionais; 10/2010-03/2014 - operadora de supermercado no Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S. A.; 07/2009-09/2009 - assistente na E. S. Contact Center - Gestão de Call Centers, S. A.
Nome: José António de Jesus Grácio Mestre.
Categoria e carreira: assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior.
Habilitações mais relevantes: 12.º ano de escolaridade, Liceu Francês Charles Lepierre.
Experiência profissional mais relevante: desde 10/2019 - assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior (afeto em tempo integral ao CRUP); 1999/2019 - exerceu funções de apoio administrativo ao secretariado no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; 1998/1999 - responsável de gestão comercial na SOSP - Serviços de Operação em Segurança Privada; 1995-1988 - exerceu funções de implementação e organização dos serviços de segurança às instalações no Instituto de Odivelas; 1991/1995 - sócio-gerente na ESSE - Empresa de Segurança Especializada a Pessoas e Bens; 1987/1990 - sócio-gerente na Mestre & Antunes, Lda.
Nome: Liliana Filipa Monteiro Alves.
Habilitações mais relevantes: 12.º ano de escolaridade, Colégio São João de Brito.
Experiência profissional mais relevante: desde 10/2019 - auxiliar nos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional; 10/2018-10/2019 - auxiliar nos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 10/2017-10/2018 - auxiliar nos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 2008-2017 - exerceu funções como chefe de caixas, como responsável pela área administrativa e financeira de loja e como responsável de frente de loja.
Nome: Rosa Maria Ribeiro Rego Lopes.
Categoria e carreira: assistente operacional do mapa de pessoal do Município de Odivelas.
Habilitações mais relevantes: 12.º ano de escolaridade.
Experiência profissional mais relevante: desde 10/2019 - auxiliar nos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXII Governo Constitucional; 10/2017-10/2019 - auxiliar no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 11/2015-10/2017 - auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXI Governo Constitucional; 10/2015-11/2015 - auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência do XX Governo Constitucional; 01/2015-10/2015 - auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência do XIX Governo Constitucional; 06/2013-12/2014 - coordenadora dos assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas D. Dinis; 09/2010-05/2013 - assistente operacional nas áreas de reprografia, atendimento ao público e central telefónica; 09/1999-08/2010 - auxiliar de ação educativa nas áreas de reprografia, papelaria e tesouraria; 09/1994-08/1999 - auxiliar de ação educativa na área da biblioteca.
314417703
