2025-04-10 - Despacho 4469/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0074 do lote 1, nas freguesias de Estorãos e de São Pedro d’Arcos, no concelho de Ponte de Lima.

2025-05-23 - Despacho 5851/2025 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Designa os representantes do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E., no conselho consultivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

2025-09-25 - Despacho 11297/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar

Cria um grupo de trabalho para definição de requisitos e procedimentos para obtenção de habilitação própria para a docência nos ensinos básico e secundário aos titulares de cursos conferentes de grau académico de licenciatura ou superior, obtidos ao abrigo dos regimes pré-Bolonha e pós-Bolonha.

2025-10-23 - Despacho 12446/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

Designa o Major da GNR Ricardo José Andrade Mendes como técnico especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, e dá por findo o exercício de funções como Oficial de Ligação da GNR no Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança.

2025-11-06 - Despacho 13055/2025 - Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Delegação de poderes no inspetor-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2025-11-27 - Despacho 14166/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a imprescindível utilidade pública a execução da obra da EN211 ― Variante entre Quintã e Mesquinhata, em terrenos expropriados para o efeito, localizados na freguesia de Soalhães, no concelho de Marco de Canaveses.

2025-12-09 - Despacho 14597/2025 - Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0509 do lote 4, na União das Freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo, do concelho do Sabugal.

2025-12-09 - Despacho 14599/2025 - Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0540 do lote 4, na União das Freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo, do concelho do Sabugal.

2006-03-09 - DESPACHO 5364/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - Álvaro, Falcão & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 62, representada pelo Dr. José Milheiro Oliveira Barbosa, revisor oficial de contas n.º 474. Fiscal suplente - Moreira, Valente & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 21.

2010-05-05 - Despacho 7930/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Determina, nos termos e para os efeitos dos n.os 2 e 3 do artigo 58.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que a Direcção-Geral do Ensino Superior fique encarregue da guarda da documentação fundamental da ex-Universidade Internacional, da ex-Universidade Internacional da Figueira da Foz e do Instituto Superior Politécnico Internacional, com todas as obrigações inerentes à mesma.