2016-09-19 - Despacho 11163/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a TEC PELLETS - Produção e Comercialização de Pellets, Lda., e o seu sócio Avelino Almeida Machado da Silva Reis, tendo por objeto um projeto de investimento que consiste no aumento da capacidade da unidade fabril da referida sociedade, na Póvoa de Varzim, para o fabrico de «pellets» de biomassa

2018-04-26 - Despacho 4225/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a alteração subjetiva nos Contratos de Financiamento determinada pela transmissão das ações da José de Mello Saúde, S. A., do Hospital Cuf Descobertas, S. A., do Hospital Cuf Infante Santo, S. A., da Elevolution Group SGPS, S. A., e da Elevolution-Engenharia, S. A., detidas na Escala Braga - Sociedade Gestora do Edifício, S. A., para as sociedades Talanx Infrastructure Portugal 2 GmbH, Talanx Infrastructure Portugal GmbH, Talanx Direct Infrastructure 1 GmbH e Tam ai Komplementär GmbH

2001-02-01 - DESPACHO 2132/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho para identificação e análise das competências que possam ser transferidas para as freguesias de acordo com a Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, e determina a sua composição, que é a seguinte: Direcção-Geral das Autarquias locais, representada pelo director-geral; Associação Nacional de Freguesias, representada por Joaquim Cândido Leite Moreira, presidente da Assembleia de Freguesia de Padronelo (Amarante); Associação Nacional de Municípios Portugueses, representada pelo presidente (...)

2010-11-12 - Despacho 17075/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Nomeia, para o conselho geral da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, o Dr. Pedro Miguel Rodrigues Soares e Vasquez, o Eng.º Paulo Nuno Rodrigues Marques Augusto, o Dr. Hugo Daniel da Costa Arraiolos de Oliveira, o Dr. Jorge Manuel Lopes Batista e Silva, o Eng.º Luís Filipe de Melo e Sousa Pardal, o Dr. Carlos Cardoso Lage e a Dr.ª Ana Cristina Bordalo.

2012-04-03 - Despacho 4716/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a aprovação do mapa e das plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à implementação do Intercetor de Barrais, na Frente de Drenagem 12 (FD12), sobre parcelas de terreno localizadas no concelho de Vila Verde, na freguesia de Oriz Santa Marinha.

1949-01-20 - Despacho - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aumenta para 0,35 por cento, a partir de 1 de Janeiro corrente, o quantitativo da taxa, destinada à Junta Nacional da Marinha Mercante, cobrada sobre todas as quantias pelos armadores ou afretadores por transportes de passageiros e de carga na navegação de longo curso e que continua a não ser extensiva à navegação costeira - Determina que deixe de cobrar-se, a partir daquela data, a taxa de 0,5 por cento nas viagens em que não sejam transportadas, na ida ou no regresso, mercadorias que interessem directamen (...)

2016-06-07 - Despacho 7519/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a FAURECIA, Société Anonyme, a FAURECIA - Assentos de Automóvel, Lda., e a FAURECIA - Sistemas de Escape Portugal, Lda., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo no aumento da capacidade da unidade fabril desta última sociedade, sita em Bragança, para o fabrico de novos sistemas de escapes

2016-09-02 - Despacho 10817/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão de reabilitação, ampliação e alteração do uso do património edificado do Convento de Ganfei, para a instalação de um hotel de 5* e campo de golfe, sito na Quinta do Convento de Ganfei, freguesia de Ganfei, concelho de Valença e atribui a fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Valença

2024-09-17 - Despacho 10971-A/2024 - Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Infraestruturas e Habitação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Prorrogação da declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59m de 19 de setembro de 2024, para todo o território continental.

2014-02-06 - Despacho 1941-A/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro

Altera o Despacho n.º 13322/2013, de 18 de outubro, que delega competências do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, no Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, no Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade, e no Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto; subdelega competências do referido Ministro nos mesmos Secretário de Estado do Ambi (...)