O Decreto Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas subregionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas subregionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA)-Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve-, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação do Centro (PRA-Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento
RE-C08-i03:
Quebras na gestão de combustívelRede Primária
»;Considerando que o Decreto Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decretolei; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decretolei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento
PRR RE-C08-i03:
Quebras na gestão de combustívelRede Primária
» que conta com uma dotação de 105 268 800,00€; que este investimento prevê para o seu subinvestimentoImplementação e pagamento de servidões administrativas
» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de MissãoRecuperar Portugal
»(EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto Lei 82/2021, do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte:
1-É declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0540 do lote 4, na União das Freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo, do concelho do Sabugal, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2-A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 85 023,01 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3-Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
17 de novembro de 2025.-O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 4/Troço 540
Parcela | Nome do Proprietário | Concelho | Freguesia | Artigo | Tipo de Prédio | Descrição Predial | Planta de Ordenamento | Planta de Condicionantes | Confrontações | Área Declarada (m²) | Área Total (m²) | Área Total da Servidão (m²) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1.1 | Albertina Maria Marques Ricardo | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 839 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Sem condicionantes; | N-Estrada S-Caminho Nas-Estrada P-Virtude Pires Brigas | 4 600 | 5 208,77 | 2 746,99 |
2.1 | Albertina Maria Marques Ricardo | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1624 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Sem condicionantes; | N-José Antunes Almeida S-Caminho público Nas-Maria Isabel Lourenço P-Estrada | 3 600 | 2 659,23 | 1 967,68 |
2.2 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Sem condicionantes; | 691,55 | |||||||||
3.1 | Joaquim Neto CorreiaCabeça de Casal da Herança de Salete Fonseca Neto | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1626 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Sem condicionantes; | N-Caminho público, Albertino Paulos e outros S-Caminho público Nas-Firmino Afonso Correia P-Caminho público | 2 700 | 21 636,10 | 897,93 |
4.1 | Manuel Augusto Lourenço Catrinácia | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1933 | Rústico | 285 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Sem condicionantes; | N-Caminho S-Amadeu Rodrigues de Almeida Nas-Gertrudes Afonso P-Caminho público | 9 700 | 13 043,79 | 4 104,07 |
5.1 | Felicia Lourenço CarreiraCabeça de Casal da Herança de | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 681 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Caminho público S-Caminho público Nas-Caminho público P-José Joaquim Tomás e Joaquim Miguel Domingues | 3 850 | 5 243,01 | 2 639,67 |
6.1 | Joaquim CairrãoCabeça de Casal da Herança de | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 835 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Caminho público S-Joaquim Domingues Afonso Nas-Isabel Correia P-Caminho público | 600 | 1 924,98 | 1 924,98 |
7.1 | Maria Dulce Afonsa Fernandes | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 833 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Joaquim Cairrão S-herdeiros de José Brigas Nas-Estrada P-Firmino Afonso Correia | 3 800 | 5 515,47 | 5 189,18 |
8.1 | Maria de Lourdes Rodrigues Brigas | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1935 | Rústico | 1275 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Manuel Augusto Lourenço Catrinacho S-Gertrudes Afonso Nas-Gertrudes Afonso P-Estrada | 6 800 | 4 108,86 | 4 108,86 |
9.1 | Gertrudes AfonsoCabeça de Casal da Herança de | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1931 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Caminho S-herdeiros de José Brigas Nas-Virgílio de Jesus Rodrigues P-Caminho e Manuel Augusto Lourenço Catrinacho e outros | 8 100 | 2 549,31 | 2 549,32 |
10.1 | Maria Helena Fonseca Brigas | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1937 | Rústico | 178 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Amadeu Rodrigues de Almeida S-Joaquim Brigas Miguel Nas-Gertrudes Afonso P-Estrada | 450 | 1 422,93 | 1 422,93 |
11.1 | Virtude Pires BrigasCabeça de Casal da Herança de | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1939 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-herdeiros de José Brigas S-Maria da Conceição Lourenço Nas-Caminho P-Estrada | 600 | 394,52 | 394,52 |
12.1 | Maria Helena Fonseca Brigas | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 831 | Rústico | 176 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Joaquim Domingues Afonso S-Joaquim Brigas Miguel Nas-Estrada P-Firmino Afonso Correia | 1 240 | 2 609,55 | 2 545,00 |
13.1 | José Domingues Afonso | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 825 | Rústico | 1508 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Caminho público S-Mª Dulce Afonso Nas-Joaquim Domingues Afonso e outro P-Caminho | 13 000 | 14 808,55 | 258,16 |
13.2 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | 1 683,60 | |||||||||
14.1 | Virtude Pires BrigasCabeça de Casal da Herança de | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 829 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-herdeiros de José Brigas S-Joaquim Afonso Correia Nas-Estrada P-Firmino Afonso Correia e outro | 2 400 | 2 518,29 | 2 518,29 |
15.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | Desconhecido | Rústico | Desconhecido | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N- S- Nas- P- | 0 | 1 259,20 | 1 259,20 |
16.1 | Catarina BrigasCabeça de Casal da Herança de | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 827 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Joaquim Brigas Miguel S-Caminho e Maria Dulce Afonso Nas-Estrada P-Maria Dulce Afonso | 3 800 | 5 317,99 | 5 263,07 |
17.1 | Maria da Conceição Lourenço | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1941 | Rústico | 1207 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Joaquim Brigas Miguel S-Caminho Nas-Caminho P-Estrada | 600 | 860,46 | 860,46 |
18.1 | Maria Helena Fonseca Brigas Domingos Cairrão Neto | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1943 | Rústico | 179 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Gertrudes Afonso S-Joaquim Ribeiro Pires Nas-Joaquim Ribeiro Pires P-Caminho | 7 500 | 3 868,50 | 3 868,50 |
19.1 | Maria Joaquina Gomes e Cabral Antunes | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1975 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Fausto Gonçalves Baltazar S-Caminho Nas-Caminho P-Manuel Augusto Costa | 1 250 | 6 759,44 | 6 759,46 |
20.1 | Fausto Manuel Martins Gomes | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 769 | Rústico | 547 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Caminho S-Joaquim Afonso Correia Nas-Estrada P-Caminho | 1 400 | 1 853,41 | 1 853,41 |
21.1 | Firmino Afonso CorreiaCabeça de Casal da Herança de Maria Judite Correia Afonso | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 771 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Maria Dulce Afonso S-Joaquim Neto Nas-Caminho P-Maria Dulce Afonso | 2 700 | 3 086,53 | 1 505,01 |
22.1 | Jasmim Neto | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 773 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Firmino Afonso Correia S-Joaquim Correia Prata Nas-Caminho P-herdeiros de José Mendes | 1 380 | 1 230,29 | 365,19 |
23.1 | Maria Gomes Correia | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 775 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Joaquim Neto S-José Cairrão Tracana Nas-Caminho P-Jasmim Neto | 1 600 | 1 790,32 | 690,45 |
24.1 | José Cairrão | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 777 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Joaquim Correia Prata S-Joaquim Domingues Afonso Nas-Caminho P-Jasmim Neto | 1 200 | 1 424,73 | 356,62 |
25.1 | Maria Dulce Afonsa Fernandes | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 779 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-José Cairrão Tracanha S-José Antunes Almeida Nas-Caminho P-Caminho | 3 100 | 1 047,01 | 1 047,01 |
26.1 | Catarina BrigasCabeça de Casal da Herança de | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 767 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-herdeiros de Júlia Pires Barreiros S-Joaquim Brigas Miguel Nas-Estrada P-Caminho | 750 | 1 465,29 | 1 465,30 |
27.1 | Virtude Pires BrigasCabeça de Casal da Herança de | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 765 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Joaquim Afonso Correia S-Manuel Paulos Nas-Estrada P-Caminho | 800 | 945,24 | 945,25 |
28.1 | Catarina BrigasCabeça de Casal da Herança de | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1963 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-herdeiros de Júlia Pires Barreiros S-Joaquim Miguel Domingues Nas-Joaquim Miguel Domingues P-Estrada | 280 | 301,49 | 301,49 |
29.1 | Maria França Aguiar Gomes Vieira | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1961 | Rústico | 549 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-José Antunes Almeida S-Joaquim Afonso Correia Nas-Joaquim Miguel Domingues P-Estrada | 380 | 425,13 | 425,13 |
30.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | Desconhecido | Rústico | Desconhecido | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N- S- Nas- P- | 0 | 2 869,21 | 2 869,22 |
31.1 | Virtude Pires BrigasCabeça de Casal da Herança de | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1971 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Messias Fernandes S-Caminho e Fausto Gonçalves Baltazar Nas-Caminho P-Estrada | 3 910 | 1 892,03 | 1 892,02 |
32.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | Desconhecido | Rústico | Desconhecido | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; Estrutura Ecológica Valorização: PTCON0004-ZEC da Malcata; | Rede Natura 2000-PT CON0004-SIC Malcata; Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N- S- Nas- P- | 0 | 2 506,54 | 2 506,55 |
33.1 | José Domingues Afonso | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 1989 | Rústico | 1504 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Manuel Paulos e outro S-Martinho do Nascimento Martins Nas-Firmino Afonso Correia P-Estrada | 500 | 922,97 | 86,19 |
34.1 | José Domingues Afonso | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 761 | Rústico | 1503 | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Manuel Paulos S-Martinho do Nascimento Martins Nas-Estrada P-Caminho público | 800 | 1 298,04 | 910,91 |
35.1 | Maria Joaquina Gomes e Cabral Antunes | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | 781 | Rústico | Não descrito | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N-Joaquim Domingues Afonso S-Caminho Nas-Caminho P-Caminho Firmino Afonso Correia | 9 800 | 18 493,63 | 2 189,28 |
36.1 | Domínio público (rede viária) | Sabugal | U.F. de Seixo do Côa e Vale Longo | N.A. | NA | N.A. | Solo rústico: Espaços agrícolas de produção; Faixas de gestão de combustível: rede primária; rede primária; Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos: espaços de recursos geológicos potenciais; espaços de recursos geológicos potenciais; | Recursos Geológicos: Zona Alargada de ProteçãoTermas do Cró; | N- S- Nas- P- | 0 | 11 960,55 | 11 960,56 |
319810579
