Resultados para o dia 2010-05-05
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Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Angra Iate Clube", freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.
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2010-05-05 - REGIMENTO 1/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regimento do Conselho Coordenador do Sistema Educativo.
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2010-05-05 - DESPACHO 472/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Nomeia o Eng. Duarte Manuel Amorim da Cunha, técnico superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada para prestar apoio ao Gabinete da Secretária Regional da Educação e Formação.
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Determina a inclusão nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, do estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e da condição laboral do cônjuge.
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Estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que estabelece, no âmbito do subsistema previdencial, o quadro legal da reparação da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.
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Altera (primeira alteração) a Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de Março, que fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Legislatura .
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Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
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Torna público ter, em 25 de Março de 2008, a República do Gabão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS), adoptada em Bona em 23 de Junho de 1979.
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Torna público ter, em 29 de Março de 2010, a República do Azerbeijão depositado o seu instrumento de aceitação à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.
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Cria a zona de caça municipal do Couço III e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia do Couço, pelo período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 5446-AFN).