2020-05-15 - Despacho 5530/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Determina a realização de testes laboratoriais de diagnóstico da infeção por SARS-CoV-2, pela metodologia RT-PCR, aos profissionais de creches que reiniciem a sua atividade profissional, face à necessidade de minimizar o risco de transmissão da infeção

2020-08-14 - Despacho 7962/2020 - Administração Interna e Justiça - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça

Determina-se que a Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e serviços de segurança durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

2020-10-07 - Despacho 9649/2020 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Justiça

Nomeia o procurador da República licenciado José Luís Ferreira Trindade como adjunto do membro nacional da EUROJUST, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020

2020-12-22 - Despacho 12455/2020 - Justiça - Gabinete da Ministra

Subdelega competências para a outorga de contratos, no que respeita à compra de combustíveis e de eletricidade, no diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no diretor nacional da Polícia Judiciária, na diretora-geral da Administração da Justiça e na presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2020-12-28 - Despacho 12616/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Faro

Delegação e subdelegação de poderes do diretor da Unidade de Prestações e Contribuições nos diretores do Núcleo de Identificação, Qualificação e Gestão de Remunerações, do Núcleo de Contribuições, do Núcleo de Prestações Familiares e Cidadania e do Núcleo de Prestações Previdenciais

2021-01-21 - Despacho 864/2021 - Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças

Autoriza a celebração do 8.º Aditamento ao Protocolo relativo à Facilidade de Curto Prazo e a emissão de Garantia do Estado para operações de exportação de curto prazo para mercados fora da OCDE

2021-04-05 - Despacho 3523/2021 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida por Olinduna - Empreendimentos Turísticos, Lda., para a ampliação do hotel rural, de 5 estrelas, denominado Carmo's Boutique Hotel - Small Luxury Hotel of the World

2021-11-19 - Despacho 11415/2021 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Administração Interna

Prorrogação da nomeação do inspetor-coordenador superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Luís Paulo Ribeiro Gouveia, para exercer as funções de oficial de ligação na Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

2021-12-23 - Despacho 12537/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do CET de técnico/a especialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos no Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira, da rede de Centros do IEFP, I. P., em Alverca

2022-01-06 - Despacho 180/2022 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Subdelegação de competências na diretora de serviços do Departamento de Gestão dos Recursos Internos da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, Maria Isabel Galvão Grilo, no âmbito do procedimento aquisitivo de equipamento para extensão da capacidade de armazenamento de rede