2010-02-02 - Despacho 2155/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o relatório final do concurso público para a execução da empreitada de dragagem da Base Naval de Lisboa, Instalações Navais da Azinheira, Canal de Coina e Arsenal do Alfeite com vista à adjudicação da empreitada ao agrupamento MCA/CANLEMAR e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

2010-05-19 - Despacho 8455/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A., sobre parcelas de terreno localizadas na freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, com vista à implantação do sistema de drenagem do subsistema de Pinhal Novo.

2010-10-29 - Despacho 16552-A/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

Torna pública a lista dos acontecimentos desportivos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público, devendo o seu acesso ser facultado pelos adquirentes dos respectivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado.

2010-12-17 - Despacho 18728/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a oneração das parcelas identificadas em mapa e planta anexos pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., com vista à implantação das condutas do subsistema de águas residuais da freguesia de Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros.

2011-01-10 - Despacho 486/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova a proposta de adjudicação contida no relatório final e determina a adjudicação da aquisição e instalação de contentores metálicos para instalações de treino no Allied Joint Force Command Lisbon (JFC), à sociedade Construções Borges e Cantante e delega competências para o efeito do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva no director-geral de Armamento e Infra-estruturas de Defesa, com faculdade de subdelegação.

2011-10-21 - Despacho 14317/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Publica as parcelas de terreno, identificadas no mapa de áreas e plantas de localização que se publicam em anexo, de ora em diante oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2012-02-10 - Despacho 1934/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina a criação de um grupo de trabalho, junto do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, com vista à preparação da Proposta de «Estratégia para a Gestão e Reestruturação Rural» (GERAR), até 15 de fevereiro de 2012, cujas directrizes define, e nomeia os elementos que o constituem.

2012-04-02 - Despacho 4656/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implementação do Intercetor de Paredes - Paço de Sousa, sobre parcelas de terreno localizadas nos concelhos de Paredes, na freguesia de Castelões de Cepeda, e de Penafiel, nas freguesias de Urrô, Irivo e Paço de Sousa.

2012-12-10 - Despacho 15686/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Mantém a designação dos licenciados José Mariano dos Santos Soeiro, Dina Fernanda Sereno Ferreira e Pedro Jorge Nunes da Silva Dias, enquanto membros do conselho diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., (IFDR, I.P.), em regime de substituição, nos cargos de presidente e vogais, respetivamente, até designação dos novos titulares destes cargos.Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

2014-01-20 - Despacho 868-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Autoriza a celebração de contratos de auxílio financeiro, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal, com os municípios que sofreram danos significativos na sequência dos incêndios ocorridos em Picões, entre 8 e 11 de julho de 2013 e na Serra do Caramulo, entre 21 e 30 de agosto de 2013.