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  • Não tem documento Diploma não vigente 2010-02-02 - PORTARIA 12/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera a Portaria n.º 74/2009, de 14 de Setembro (Estabelece o regime de transporte rodoviário de resíduos, com exclusão do transporte de biomassa vegetal).

  • Não tem documento Em vigor 2010-02-02 - REGULAMENTO 3/2010 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

    Publica o Regulamento do Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

  • Recomenda ao Governo sete medidas anticrise com efeito rápido na agricultura, cinco medidas para o regime de pagamento único (RPU) ser pago a tempo e horas, nove medidas para salvar o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e que defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia.

  • Consagra o dia 27 de Janeiro como dia de Memória do Holocausto.

  • Tem documento Em vigor 2010-02-02 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Prorroga, por um ano, a vigência das medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Madrid.

  • Uniformiza a jurisprudência no sentido de que pertence ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a competência em razão da matéria para conhecer da acção administrativa especial que tem por objectivo saber se constituem despesas a cargo do Fundo de Regularização da Dívida Pública as importâncias decorrentes do apuramento de dívidas à administração fiscal por parte de empresas que tenham sido objecto de reprivatização, referentes a períodos anteriores à data da operação de transferência da titularidade (...)

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