Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação dos membros do conselho diretivo se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do conselho diretivo mediante procedimento concursal, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste instituto público até ao termo do período transitório identificado na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Considerando que o regime mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Considerando que, com a entrada em vigor do Decreto-Lei 125/2012, de 20 de junho, o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., foi objeto de reorganização, e atento o disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessou o mandato dos membros do conselho diretivo;
Considerando que importa acautelar o normal funcionamento deste serviço;
Considerando que se mantêm os pressupostos do despacho 15701/2010, de 12 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2010, e do despacho 4604/2012, de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012, que procedeu à designação dos licenciados José Mariano dos Santos Soeiro, Dina Fernanda Sereno Ferreira e Pedro Jorge Nunes da Silva Dias como membros do conselho diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.
P.:
Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, determino:
1 - É mantida a designação dos licenciados José Mariano dos Santos Soeiro, Dina Fernanda Sereno Ferreira e Pedro Jorge Nunes da Silva Dias, enquanto membros do conselho diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., em regime de substituição, nos cargos de presidente e vogais, respetivamente, até designação dos novos titulares destes cargos.
2 - As presentes designações fundamentam-se na experiência profissional dos designados e na reconhecida aptidão para o desempenho da função inerente ao cargo, tal como atestam as notas relativas aos currículos dos mesmos, que são publicados em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2012.
3 de dezembro de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego,
Álvaro Santos Pereira.
ANEXO
Nota curricular de José Mariano dos Santos Soeiro(síntese)
1 - Dados pessoais:Nome: José Mariano dos Santos Soeiro;
Data de nascimento: 26 de dezembro de 1951.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia.
3 - Experiência profissional:
De 1 de maio de 2007 a este momento - Presidente do conselho diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional;
Diretor-geral do Desenvolvimento Regional, de 17 de abril de 2006 a 30 de abril de 2007;
Gestor da Iniciativa Comunitária INTERREG III, com o estatuto de encarregado de missão, de 28 de outubro de 2001 a 17 de abril de 2006;
Presidente do conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, de 24 de fevereiro de 1995 a 30 de outubro de 2001;
Vice-presidente do Instituto dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, de 7 de abril de 1993 a 24 de fevereiro de 1995;
Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar, de 20 de novembro de 1991 a 7 de abril de 1993;
Vice-presidente do Instituto de Qualidade Alimentar, de 11 de setembro de 1987 a 20 de novembro de 1991;
Chefe de divisão do Instituto de Qualidade Alimentar, de 17 de julho de 1981 a 11 de setembro de 1987;
Engenheiro de 2.ª classe do Instituto de Qualidade Alimentar, de 1 de junho de 1979 a 17 de julho de 1981;
Monitor do Instituto Superior de Agronomia, de 2 de dezembro de 1975 a 1 de junho de 1979.
4 - Outra experiência profissional:
Vice-presidente da Associação Portuguesa para a Qualidade, de 1992 a 1996;
Administrador da CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade, de 1993 a 1996;
Vice-presidente da assembleia geral da Companhia das Lezírias, para o triénio 1991-1993;
Administrador não executivo da Companhia das Lezírias, S. A., de 1993 a 1996.
Nota curricular de Dina Fernanda Sereno Ferreira
(síntese)
1 - Dados pessoais:Nome: Dina Fernanda Sereno Ferreira;
Data de nascimento: 13 de setembro de 1965.
2 - Habilitações académicas:
Licenciada em Economia, em 1988, na vertente de Economia Regional, pelo Instituto Superior e Economia e Gestão (ISEG).
3 - Experiência profissional:
De 2 de julho de 2012 até este momento exerce o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.;
De 1 de maio de 2007 a 1 de julho de 2012 exerceu o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.;
Desde 17 de abril de 2006 a 2007 - Subdiretora-geral da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional;
Desde maio de 2004, a acompanhar os trabalhos de negociação entre a Comissão Europeia e os Estados membros relativa à revisão da política de coesão, participando nas reuniões do Conselho da União Europeia - Grupo de Ações Estruturais, no âmbito do qual ocorrem as discussões/negociações relativas aos regulamentos dos fundos estruturais e de coesão e responsável pelo acompanhamento das políticas de intervenção pública, cofinanciadas pelo FEDER e FSE, vocacionadas para o apoio ao sector produtivo;
Desde julho de 2000 a 17 de julho de 2006 exerceu o cargo de diretora de serviços das Atividades Económicas, da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, tendo anteriormente assumido o cargo de chefe de divisão da mesma Direção de Serviços, responsável, no âmbito desta Direção-Geral, pela implementação e observância da política comunitária, em matéria de auxílios de Estado, nos Programas Operacionais do Quadro Comunitário de Apoio;
Exerceu funções na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional desde 1991.
Nota curricular de Pedro Jorge Nunes da Silva Dias
(síntese)
1 - Dados pessoais:Nome: Pedro Jorge Nunes da Silva Dias;
Data de nascimento: 8 de novembro 1952.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, com média final de 15 valores.
3 - Experiência profissional:
De 2 de julho de 2012 até este momento exerce o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.;
De 1 de março a 1 de julho de 2012 exerceu o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.
P.;
Desde novembro de 2005 até 29 de fevereiro de 2012 - Vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística;
De agosto de 2002 a novembro de 2005 - Vogal do conselho diretivo do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social;
De setembro de 2001 a julho de 2002 - Consultor da direção do Instituto Nacional de Estatística, I. P.;
De junho de 1999 a agosto de 2001 - Diretor do Departamento de Coordenação e Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
(INE);
De dezembro de 1989 a setembro de 2001 - Secretário do Conselho Superior de Estatística;
De dezembro de 1989 a maio de 1999 - Diretor do Departamento de Coordenação e Integração Estatística do INE;
De julho de 1987 a dezembro de 1989 - Diretor de serviços de Coordenação e Integração Estatística do INE;
De novembro de 1983 a julho de 1987 - Diretor dos Serviços de Estatística e Censos de Macau;
De setembro de 1983 a novembro de 1983 - Assessor técnico do Gabinete do Secretário Adjunto do Governador de Macau para a Coordenação Económica;
De fevereiro de 1978 a setembro de 1983 - Técnico superior do INE - Estatísticas do Comércio Externo.
206573729
