2025-08-18 - Despacho 9724/2025 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Delegação de competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, conselheiro de embaixada João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes, com a faculdade de subdelegação de poderes para a prática de vários atos.

2025-08-19 - Despacho 9817/2025 - Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Subdelega, com faculdade de subdelegação, no presidente da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», mestre Fernando Lopes Alfaiate, competências para a prática de vários atos no âmbito da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».

2025-08-25 - Despacho 10065/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Designação no cargo de chefe de divisão da Divisão de Liquidação e Controlo (DLC), da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT).

2025-09-11 - Despacho 10742/2025 - Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto

Autoriza a dispensa do cumprimento e delega, com a faculdade de subdelegar, a competência para a prática de vários atos nos conselhos de administração de várias entidades do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto.

2025-09-15 - Despacho 10832/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação

Determina a dotação de investigadores para exercer funções no Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF).

2025-09-16 - Despacho 10897/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a Força Aérea a reprogramar o encargo e a realizar a despesa, relativos à modificação das aeronaves Lockheed C-130H, e delega, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, os poderes para a prática dos atos subsequentes.

2025-09-22 - Despacho 11120/2025 - Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Subdelegação de competências no chefe da Divisão do Património Cultural, da Unidade de Cultura da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2025-10-22 - Despacho 12403/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado

Renova a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais a João Ricardo Ponte Sousa Vasconcelos.

2025-10-27 - Despacho 12547/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Autoriza a Autoridade Marítima Nacional a realizar a despesa com a aquisição de serviços de manutenção de embarcações e motas de água e delega os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.

2025-11-20 - Despacho 13784/2025 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Delegação de competências no diretor da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária, no chefe de divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional e na chefe de divisão de Sistemas de Informação e Gestão Documental da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.