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Renova a comissão de serviço da delegada de saúde coordenadora da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (ULSLA), Dr.ª Maria Fernanda Gonçalves dos Santos, médica assistente graduada sénior, da carreira especial médica - área de saúde pública
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Delegação e subdelegação de competências em matéria de processamento das contraordenações e de aplicação das coimas nos dirigentes máximos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Marítima, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e das Polícias Municipais
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2021-03-26 -
Despacho
3292/2021 -
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Afeta ao Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, para exercerem funções de motoristas, os funcionários do Serviço de Apoio Administrativo Ivo Agostinho Gil Duarte e Henrique Manuel Marques da Silva
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Designa a cidade do Funchal como sede das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em 2021, estendendo as celebrações às comunidades portuguesas em Bruxelas, no Reino da Bélgica, e estabelece a constituição da Comissão Organizadora
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2021-06-18 -
Despacho
5988/2021 -
Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento
Aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19
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Cessa, a seu pedido, a comissão de serviço de delegada de saúde na jurisdição do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras da Dr.ª Ana Rita Morais da Silva Filipe, com efeitos a 27 de setembro de 2020
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Deliberação do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., relativa à aquisição de prestação do serviço de rede móvel de voz e dados para as empresas do Grupo (CP, FERNAVE e SAROS) - compromisso plurianual
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Determina que a distribuição dos 250 postos de trabalho referentes à categoria superior de assistente graduado sénior faz-se de acordo com o estabelecido no anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante
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2021-10-22 -
Despacho
10319/2021 -
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Candidatura da sociedade comercial por quotas EURITEX, Especialistas em Tecnologias de Informação, Lda., ao licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares/produtos relacionados com a defesa
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2021-11-05 -
Despacho
10821/2021 -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Exonera, a seu pedido, a licenciada Ana Catarina Ciriaco da Silva Fontes das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional



