Sumário: Determina que a distribuição dos 250 postos de trabalho referentes à categoria superior de assistente graduado sénior faz-se de acordo com o estabelecido no anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
Procurando dar continuidade ao percurso que vem sendo desenvolvido nos últimos anos, o qual visa aumentar as capacidades formativas a atribuir no âmbito do internato médico e, simultaneamente, contribuir para o aumento da dotação dos diversos serviços e estabelecimentos de saúde, relativamente aos médicos detentores da categoria de assistente graduado sénior, foi publicado o Despacho 5423/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2021, proferido nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 210.º, in fine, do mesmo diploma legal, e, tendo em vista a abertura de novos procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 250 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior.
Em conformidade com o previsto no n.º 2 do Despacho 5423/2021, acima melhor identificado, e na sequência de proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que teve por base a prévia auscultação das diversas Administrações Regionais de Saúde, I. P., importa agora proceder à distribuição daqueles postos de trabalho.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 5423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2021, e no uso de poderes delegados pela alínea j) do n.º 1 do Despacho 11199/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, alterado pelo Despacho 1752/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2021, determino o seguinte:
1 - A distribuição dos 250 postos de trabalho referentes à categoria superior de assistente graduado sénior, nos termos da autorização concedida pelo Despacho 5423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2021, faz-se de acordo com o estabelecido no anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2 - Os procedimentos referidos no número anterior são abertos e desenvolvidos a nível institucional, devendo a sua abertura ocorrer, perentoriamente, no prazo máximo de dois meses a contar da data da publicação do presente despacho.
3 - Da abertura dos procedimentos aqui em causa e do seu desenvolvimento deve, mensalmente, ser dado conhecimento à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
18 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do presente despacho)
(ver documento original)
314657148
