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Despacho 7581/2021, de 2 de Agosto

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Sumário

Cessa, a seu pedido, a comissão de serviço de delegada de saúde na jurisdição do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras da Dr.ª Ana Rita Morais da Silva Filipe, com efeitos a 27 de setembro de 2020

Texto do documento

Despacho 7581/2021

Sumário: Cessa, a seu pedido, a comissão de serviço de delegada de saúde na jurisdição do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras da Dr.ª Ana Rita Morais da Silva Filipe, com efeitos a 27 de setembro de 2020.

Nos termos do disposto nos números 7 e 9 do Artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, conjugado com o n.º 3 do Artigo 289.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, cessa, a seu pedido, com efeitos a 27 de setembro de 2020, a Comissão de Serviço da Delegada de Saúde Ana Rita Morais da Silva Filipe, Assistente da Carreira Especial Médica - área de Saúde Pública, nomeada pelo Despacho 7873/2020, na jurisdição do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras.

9 de junho de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

314419518

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4612150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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