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Despacho 7873/2020, de 12 de Agosto

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Sumário

Designa, em comissão de serviço, como delegados de saúde dos ACES a que estão afetos diversos médicos de saúde pública da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Texto do documento

Despacho 7873/2020

Sumário: Designa, em comissão de serviço, como delegados de saúde dos ACES a que estão afetos diversos médicos de saúde pública da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Nos termos do disposto nos n.os 7 e 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo, em comissão de serviço, como delegado(a) de saúde os seguintes médicos da carreira especial médica de saúde pública, por proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ouvidos os diretores executivos do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) a que se encontram afetos e com pareceres favoráveis dos respetivos delegados de saúde-coordenadores e do delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo, com data de produção de efeitos indicada para cada nomeação:

ACES Lisboa Ocidental e Oeiras:

Dr.ª Ana Rita Morais da Silva Filipe, assistente da carreira especial médica de saúde pública. Esta nomeação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.

ACES Amadora:

Dr. Guilherme Gonçalves Duarte, assistente da carreira especial médica de saúde pública. Esta nomeação produz efeitos a 4 de novembro de 2019.

ACES Médio Tejo:

Dr.ª Lourdes Maria Leon Montero, assistente da carreira especial médica de saúde pública. Esta nomeação produz efeitos a 9 de agosto de 2019.

ACES Cascais:

Dr.ª Maria Fernanda Pinto Silva, assistente graduada sénior da carreira especial médica de saúde pública. Esta nomeação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.

ACES Almada-Seixal:

Dr.ª Clarisse Regina Moreira Martinho, assistente da carreira especial médica de saúde pública. Esta nomeação produz efeitos para o período entre 1 de agosto e 20 de dezembro de 2019.

22 de junho de 2020. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

313435976

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4207228.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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