2019-09-27 - Despacho 8550/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Ana Cristina Teixeira Baltazar Casas, no cargo de coordenadora do Núcleo de Política Migratória, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes

2019-10-15 - Despacho 9314/2019 - Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Constituição de servidão administrativa sobre as parcelas de terreno sitas em Atalaia, na União das Freguesias do Montijo e Afonsoeiro, no concelho do Montijo, com vista à construção do Emissário da Atalaia dos Sistemas de Drenagem do Subsistema do Afonsoeiro

2019-10-21 - Despacho 9494/2019 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Cria, no âmbito da DGS, o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, com o objetivo de reforçar, no âmbito dos serviços de saúde, mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência interpessoal e estabelece disposições

2019-12-13 - Despacho 11890/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim

Delegação de competências do diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Arlindo Fernando Pereira Ferreira no subdiretor e adjuntos nomeados, referentes às diversas áreas que envolvem o trabalho desenvolvido no Agrupamento durante o quadriénio 2017/2021

2020-02-17 - Despacho 2221/2020 - Negócios Estrangeiros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional ao inspetor do trabalho António José Robalo dos Santos

2020-03-26 - Despacho 3766/2020 - Agricultura e Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Subdelegação de competências dos Secretários de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e das Pescas nos diretores regionais de Agricultura e Pescas do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve

2020-04-01 - Despacho 4024-B/2020 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

Determina que, até ao termo do período do estado de emergência, a taxa de gestão de resíduos, nos sistemas de gestão de resíduos urbanos, incide sobre a quantidade de resíduos destinados a operações de eliminação e valorização no período homólogo de 2019

2020-04-03 - Despacho 4112/2020 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas à Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.)

2020-05-06 - Despacho 5262/2020 - Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, com caráter precário, a José Maria Fernandes Pires, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

2020-05-06 - Despacho 5280/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) de Técnico/a Especialista em Sistema de Segurança Interna, na Escola da Guarda - Guarda Nacional Republicana, em Queluz e na Figueira da Foz