Designa a Prof.ª Doutora Maria do Rosário Partidário como coordenadora-geral da Comissão Técnica Independente para avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e coordenar e realizar a avaliação ambiental estratégica (AAE)

Despacho 13968/2022

Sumário: Designa a Prof.ª Doutora Maria do Rosário Partidário como coordenadora-geral da Comissão Técnica Independente para avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e coordenar e realizar a avaliação ambiental estratégica (AAE).

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022, de 29 de setembro, que promove a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, determinou a criação de uma Comissão Técnica Independente (Comissão Técnica) para avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e coordenar e realizar a avaliação ambiental estratégica (AAE), nos termos previstos no Decreto-Lei 232/2007, de 15 de junho, na sua redação atual;

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022, de 29 de setembro, determinou que a referida Comissão Técnica é dirigida por um coordenador-geral, designado pelo Primeiro-Ministro, sob proposta conjunta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), do presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) e do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), no prazo de 30 dias contados da data de publicação da resolução, e mais determinou que o estatuto remuneratório do coordenador-geral é definido na respetiva designação, sob proposta do presidente do CSOP, do presidente do CNADS e do presidente do CRUP e apresentada conjuntamente com a proposta de designação;

Considerando que, nos termos da mencionada Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022, de 29 de setembro, o presidente do CSOP, Eng.º Carlos Mineiro Aires, o presidente do CNADS, Prof. Doutor Filipe Duarte Santos, e o presidente do CRUP, Prof. Doutor António de Sousa Pereira, a 10 de novembro de 2022, apresentaram ao Governo a proposta conjunta de designação, como coordenadora-geral da Comissão Técnica, da Prof.ª Doutora Maria do Rosário Partidário, professora catedrática do Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa, com uma remuneração mensal no valor de 7500,00 euros (sete mil e quinhentos euros), tendo salientado a sua atividade e mérito publicamente reconhecidos em matéria de planeamento e políticas ambientais e sociais, com larga experiência em avaliação ambiental estratégica, bem como sublinhado ser a coordenação da Comissão Técnica crucial para o sucesso da realização da AAE, devendo configurar uma consultoria altamente especializada, de grande exigência técnico-científica e de capacidade para liderar uma equipa multidisciplinar nas seis áreas de trabalho identificadas, a desenvolver em prazos apertados e com tempos de alocação igualmente exigentes, o que motivará a suspensão voluntária do regime de exclusividade a que está vinculada no Instituto Superior Técnico;

Considerando que a mencionada Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022, de 29 de setembro, estabelece que o mandato da Comissão Técnica tem duração até 31 de março de 2024;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 4 e 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022, de 29 de setembro, determino o seguinte:

1 - A designação como coordenadora-geral da Comissão Técnica Independente para avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e coordenar e realizar a avaliação ambiental estratégica (AAE) da Prof.ª Doutora Maria do Rosário Partidário, cuja idoneidade, competência, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao referido exercício de funções são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - A coordenadora-geral da Comissão Técnica aufere uma remuneração mensal no valor de 7500,00 euros (sete mil e quinhentos euros).

3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de novembro de 2022.

20 de novembro de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Maria Rosário Partidário

Professora catedrática do IST, Universidade de Lisboa, e na Universidade de Aalborg (Dinamarca).

Sumário profissional: professora de Planeamento, Urbanismo e Ambiente, investigadora e diretora do Centro para a Inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa. Consultora internacional e professora universitária em avaliação estratégica para a sustentabilidade, em setores públicos e privados. Larga experiência em avaliação ambiental estratégica (AAE) como autora, formadora e consultora. Autora da metodologia de AAE com pensamento estratégico para a sustentabilidade, disponível em português, inglês, espanhol e japonês. Foi presidente da International Association for Impact Assessment (IAIA) e recebeu o IAIA2015 Lifetime Achievement Award pelos seus contributos internacionais para a teoria, educação e prática da AAE.

Competências: abordagens estratégicas à sustentabilidade; avaliação ambiental estratégica; estratégias de sustentabilidade; inovação social; processos participativos; governança; integração ambiental no ordenamento do território; estratégias de sustentabilidade corporativas; avaliação de impacte ambiental.

Experiência - projetos selecionados e consultoria:

BioValue (Horizon, coordenadora), ROBUST (H2020), SEA-Asia (Erasmus+), DREAMS (Denmark Innovation Fund), TRUST (FCT, Portugal), BRIDGE (FCT, Portugal). AAE da estratégia de mobilidade sustentável de Lima e Callao (Peru), AAE do Plano Regional de Pasco (Peru), AAe do Plano Estratégico da APDL (portos), Guia para impactos transfronteiriços e consulta de agentes (Banco Europeu de Investimento), Integração da AAE no desenvolvimento regional (Peru), AAE da revisão do plano de ordenamento territorial em Dharmasraya Regency, West Sumatra (Indonésia), AAE do PILA - parque natural internacional La Amistad (Panamá), AAE do Plano Nacional de Água e Saneamento (Peru), Integração ambiental na política nacional mineira (Guiné-Bissau), AAE da política nacional energética (Chile, national level), AASE dos corredores de desenvolvimento (Moçambique), AASE do projeto E-highways 2050 - planeamento de autoestradas europeias de eletricidade, EC - FP7 (Europa), Plano Nacional da Água (Angola), AAE Plano Regional Anosy (Madagáscar), AAE e plano de uso do solo no Líbano e mais de 30 casos de AAE em Portugal incluindo planos regionais e municipais de ordenamento do território, plano de ordenamento espacial marítimo, novo aeroporto internacional de Lisboa (2008), plano de investimento da rede elétrica de distribuição (2019-2023), e da rede elétrica nacional de transmissão (2012-2019 e 2015-2022) e programa de barragens de elevado potencial hidroelétrico.

Coordenação e desenvolvimento da metodologia de avaliação e implementação de um Índice de Sustentabilidade Corporativa, em parceria com o Business Council for Sustainable Development - Portugal. Conselheira para AAE de Ministros do Ambiente em El Salvador, Brasil, Portugal, bem como do governo de Alberta, Canadá, Banco Mundial, IADB, UNEP e UNDP em temas de AAE e AIA.

Guias para Avaliação Ambiental Estratégica em Portugal (2003, 2007, 2012), Brasil (2010-2011) e Chile (2015), conselheira para os guias de AAE para os Oceanos (Banco Mundial), e guia para AIA (Portugal, 2000).

Programas de capacitação em AAE no Brasil (2001, 2005, 2006), Irão (2004-05), Portugal (2008-09), Chile (2012), Vietname (2006-07), Indonésia (2011-12) e China (2003-04, com IAIA, World Bank and SEPA).

Desenvolvimento de metodologias para seleção de ações e definição do âmbito, bem como sete projetos de avaliação de impacte ambiental em Portugal sobre projetos hidroelétricos, desenvolvimento urbano e campos de golfe.

Diretora de Ambiente e Qualidade na GreenGlobe21 (1999-2000), tendo desenvolvido uma norma para destinos turísticos e melhorado as normas GreenGlobe para certificação ambiental de atividades turísticas.

Formadora profissional em abordagens estratégicas em AAE para a sustentabilidade em mais de 30 países dos 5 continentes, desde 1993, para mais de 2000 participantes, incluindo:

Brasil, Chile, Colômbia, Peru, Costa Rica, Guiana, China, Hong-Kong, Tailândia, Vietname, Indonésia, Austrália, Nova Zelândia, Irão, Cabo Verde, Madagáscar, Mauritânia, México, Marrocos, Moçambique, Namíbia, África do Sul, São Tomé e Príncipe, Portugal, Itália, Escócia, Eslovénia, Espanha, França, Alemanha, Canadá;

Banco Mundial, Nações Unidas, Programa Ambiental das Nações Unidas, Ramboll Natura e SIDA (Suécia), NCEIA (the Netherlands Commission for Environmental Impact Assessment), the Netherlands Cooperation Programme, GTZ bem como para governos nacionais.

Formadora em curso pré-conferência da IAIA desde 1998, com 18 cursos realizados para mais de 400 participantes, sobre AAE, AAE e serviços dos ecossistemas, AAE e saúde, AAE em países em desenvolvimento e pensamento estratégico em AAE para a sustentabilidade.

Publicações (seleção):

2022 - Partidário, MR, Cycles of hope - a response to Dusik, J and Bond A. Environmental assessments and sustainable finance frameworks: Will the EU Taxonomy change the mindset over the contribution of EIA to sustainable development? IAPA.

2022 - Loureiro, A., Partidário, MR, Santana, P. 2022. Strategic Assessment of Neighbourhood Environmental Impacts on Mental Health in the Lisbon Region (Portugal): A Strategic Focus and Assessment Framework at the Local Level. Sustainability 2022, 14, 1547.

https://doi.org/10.3390/su14031547.

2022 - Rega, C, Partidário, M, Martins, R, and Baldizzione, G. 2022. The Potential of SEA in Fostering European Agriculture Policy and Strategies - Challenges and Opportunities. Land, 11: 168. https://doi.org/10.3390/land11020168.

2021 - Ravn Boess, E, Kornov, L, Lyhne, I and Partidário, MR. 2021. Integrating SDGs in environmental assessment: Unfolding SDG functions in emerging practices. Environmental Impact Assessment Review, 90: 106632. https://doi.org/10.1016/j.eiar.2021.106632.

2021 - Partidário, M.R. Strategic thinking for sustainability in SEA. Ch 4 in Fischer T. and Gonzalez, A. (eds), Handbook on Strategic Environmental Assessment. Cheltenham: Edward Elgar Research Handbooks of Impact Assessment Series: 4157.

2021 - Lyhne, I, Partidário, M.R. and Kornov, L. Just so that we don't miss it: A critical view on the meaning of decision in IA. Environmental Impact Assessment Review, 86: 106500. https://doi.org/10.1016/j.eiar.2020.106500.

2020 - Partidário, M.R. Transforming the capacity of Impact Assessment to address persistent global problems. Impact Assessment and Project Appraisal, 38(2): pp. 146-150. DOI: 10.1080/14615517.2020.1724005.

2020 - Lima, J. and Partidário, M.R. Plurality in Sustainability - multiple understandings with a variable geometry. Journal of Cleaner Production, 250: 119474. DOI: 10.1016/j.jclepro.2019.119474.

2019 - Dias, J. and Partidário, M. Mind the Gap: The Potential Transformative Capacity of Social Innovation. Sustainability, 11(16): 4465. DOI: 10.3390/su11164465.

2018 - Partidário, M.R. and Monteiro, M.B. (2018): Strategic environmental assessment effectiveness in Portugal, Impact Assessment and Project Appraisal, DOI: 10.1080/14615517.2018.1558746.

2018 - Kumagai, Y and MR Partidário Lasting community wellbeing: Comparison of Lisbon and Tokyo, Sustainable Development, 2018: 1-12. DOI: 10.1002/sd.1864.

2018 - Monteiro, M, Partidário, MR and L. Meuleman, A comparative analysis on how different governance contexts may influence Strategic Environmental Assessment, EIA Review 72 (2018) 79-87. https://doi.org/10.1016/j.eiar.2018.05.010.

2017 - Carvalho, S, Partidário, M and Sheate, W, High speed rail comparative strategic assessments in EU member states, EIA Review 66 (2017) 1-13.

2017 - Monteiro, M and Partidário, MR, Governance in Strategic Environmental Assessment: Lessons from the Portuguese practice, EIA Review 65 (2017) 125138.

2016 - Partidário, MR Using Strategic Thinking and Critical Decision Factors to Achieve Sustainability, in Sustainability assessment: applications and opportunities. Ed. Robert B. Gibson. Earthscan, London, UK, Forthcoming.

2016 - Bidstrup, M Kørnøv, L and MR Partidário, Cumulative effects in strategic environmental assessment: The influence of plan boundaries. EIA Review 57: 151158 (doi:10.1016/j.eiar.2015.12.003).

2015 - Partidário, MR and Pereira, P., Cities and sustainability assessment - Resilience and sustainability thinking about the future of cities, ch 9. In Morrison-Saunders, A., Pope, J. and Bond, A. Handbook of Sustainability. Edward Elgar: 183-212.

2015 - Partidário, MR A Strategic Advocacy Role in SEA for sustainability. JEAPM. 17(1): 1550015 (8 pages).

2014 - Lobos, V and Partidário, M, Theory versus practice in Strategic Environmental Assessment, EIA Review, 48: 34-46. (http://dx.doi.org/10.1016/j.eiar.2014.04.004).

2013 - Partidário, MR and Gomes, RC, Ecosystem services inclusive Strategic Environmental Assessment, EIA Review 40: 36-46 (http://dx.doi.org/10.1016/j.eiar.2013.01.001)

2013 - Partidário MR, Sheate WR, Knowledge brokerage - potential for increased capacities and shared power in impact assessment, EIA Review 39: 26-26 (doi:10.1016/j.eiar.2012.02.002).

2011 - Partidário M.R. and M. Coutinho, The Lisbon new international airport: the story of a decision-making process and the role of Strategic Environmental Assessment. Environmental Impact Assessment Review, 31: 360-367. (doi:10.1016/j.eiar.2010.12.002).

2011 - Santos, FT and Partidário MR, SPARK - Strategic Planning Approach for Resilience. Keeping, European Planning Studies, 19(8): 1517-1536 (doi: 10.1080/09654313.2011.533515).

2000 - Partidário, M.R., «Elements of Strategic Environmental Assessment», Environmental Impact Assessment Review, 20 (2000): 647-663.

2000 - Eggenberger, M. and Partidário, M.R., «Development of a Framework to assist the integration of environmental, social and economic issues in planning», Impact Assessment and Project Appraisal, 18(3), September 2000: 201-207.

1996 - Partidário, M.R., «SEA - key issues emerging from recent practice», Environmental Impact Assessment Review, 16 (1): 31-55.

2000 - Partidário, M.R. and Clark, R. (Eds), Perspectives on Strategic Environmental Assessment, CRC/Lewis Publishers, New York.

1996 - Therivel, R. and Partidário, M.R., (Eds), 1996, The Practice of Strategic Environmental Assessment, Earthscan Publ., London.

Educação:

Avaliação Ambiental Estratégica, PhD, Aberdeen University, Escócia, 1992.

Planeamento Regional e Urbano (opção Urbano), MSc, Universidade Técnica de Lisboa, 1990.

Engenharia do Ambiente, licenciatura, Universidade Nova de Lisboa, 1982.

Prémios:

2015 - IAIA Lifetime Achievement Award, em reconhecimento da significativa contribuição para a teoria, educação e prática da Avaliação Ambiental Estratégica, com notável influência internacional no avanço da aceitabilidade da como uma componente crítica do processo de decisão.

2002 - IAIA Individual Award, em reconhecimento do seu posicionamento profissional internacional no domínio da Avaliação Ambiental Estratégica.

315902855

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-06-15 - Decreto-Lei 232/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2001/42/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/35/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):