1985-09-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os textos na versão portuguesa do Tratado que Institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e dos tratados que o alteraram, assim como do Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, do Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos tratados que os alteraram ou completaram, incluindo os tratados relativos à adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica, respectivamente, do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da (...)

2018-07-06 - Despacho 6626/2018 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Designa-se, sob proposta da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano, para o exercício de funções de secretária técnica no respetivo Secretariado Técnico, a licenciada Maria João Guerreiro da Costa, pelo período de suspensão do vínculo de emprego público da licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva

2023-09-18 - Anúncio de concurso urgente 529/2023 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

1-2.0213/23 - aquisição de KIT DE PLASMAFERESE COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO PRISMAFLEX, LAMINA COMPRIDA P/PUNHO ELECTROCOAGULACAO COM PROTECAO DESCARTAVEL, LEADS DE ECG C/ 5 ELECTRODOS P/MONITOR MINDRAY D6, LUXADOR RECTO, LIGADURAS, MÁSCARAS, MATERIAL TERMOMOLDAVEL, MEIAS ANTITROMBOTICAS, MICROESPIRAS, DIVERSOS PAPÉIS, PARAFINA SOLIDA, DIVERSAS PROTESES, TRANSDUCER P/ESTUD.URODINAMICO, SUBSTITUTOS OSSEOS, TABULEIRO POLIPROPILENO 15X22 C/3 DIVISORIAS, DIVERSAS TAÇAS, TERMOMETRO P/REGISTO TEMPERATURA DE ARCAS D (...)

1991-04-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC24/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CONSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA EUREKA, ENCARREGADA DA COORDENAÇÃO E GESTÃO TÉCNICAS DAS COMPONENTES EXTERNA, CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, INDUSTRIAL, FINANCEIRA E EMPRESARIAL DA INICIATIVA EUREKA EM PORTUGAL. ESTA COMISSÃO SERÁ COMPOSTA POR REPRESENTANTES DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. SERÁ ASSESSORADA POR UM CONSELHO CONSULTIVO E APOIADA POR UM SECRETARIADO TÉCNICO. A COMISSÃO EXERCERÁ AS SUAS CO (...)

1993-05-26 - DESPACHO 12/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMANÁ (...)

1994-07-29 - DESPACHO CONJUNTO (iidg0101) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO NUMERO 3 DO ARTIGO 3 DO DESPACHO NORMATIVO 545/94, DE 11 DE JULHO (IIDG01), QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS - SINDEPEDIP, O PEDIP II PODERA APOIAR, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, NACIONAL E COMUNITARIA, TODOS OS INVESTIMENTOS RESPEITANTES AS INDÚSTRIAS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS, COM EXCEPÇÃO DOS INVESTIMENTOS PRODUTIVOS RELATIVOS AS CAE - CLASSIFICACAO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS REFERIDAS NO ANEXO A ESTE DESPACHO (...)

1995-06-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC129/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DEFINE AS REGRAS TÉCNICAS A QUE DEVEM OBEDECER AS OPERAÇÕES DE DRAGAGEM E DE IMERSÃO DOS MATERIAIS DRAGADOS, NO SEGUIMENTO DA RATIFICAÇÃO POR PORTUGAL, ATRAVES DO DECRETO 491/72, DE 6 DE DEZEMBRO, DA CONVENCAO DE OSLO PARA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA CAUSADA POR OPERAÇÕES DE IMERSÃO EFECTUADAS POR NAVIOS E AERONAVES. A DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS E A AUTORIDADE NACIONAL COMPETENTE PARA EXECUTAR AS FUNÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE DESPACHO. A CLASSIFICACAO DE MATERIAIS DRAGAD (...)

1995-10-10 - Aviso 291/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 1 DE SETEMBRO DE 1995 E NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA CONVENCAO DE SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, CONCLUIDA NA HAIA EM 5 DE OUTUBRO DE 1961, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO TER O MÉXICO DEPOSITADO UMA LISTA ACTUALIZADA DAS AUTORIDADES COMPETENTES DESIGNADAS PARA EMITIR A APOSTILHA EM ACTOS FEDERAIS, CONFORME ANEXO AO PRERSENTE AVISO. INFORMA AINDA QUE A LISTA DAS AUTORIDADES COMPETENTES PARA EMIT (...)

1995-11-03 - Portaria 1307/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE 12 ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DO ALEGRETE, ABRANGENDO O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO ALEGRETE', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE, ATRIBUIDA ANTERIORMENTE PELA PORTARIA NUMERO 904/89, DE 14 DE OUTUBRO. MANTEM INTEGRALMENTE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LEI E CONSTANTES DA CITADA PORTARIA, COM EXCEPÇÃO DO DISPOSTO NO SEU NUMERO 8, CUJA RENOVAÇÃO DA CONCESSAO SERA FEITA NOS TERMOS DO ARTIGO 83 DO DECRETO LEI NUMERO 251/92, DE 12 (...)

1996-08-29 - PORTARIA 144/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZA A CELEBRACAO DE UM CONTRATO NO ÂMBITO DO SEGUNDO CONTRATO DA CONCESSAO DA CONCEPCAO, DO PROJECTO, DA CONSTRUCAO, DO FINANCIAMENTO E DA MANUTENÇÃO DA NOVA TRAVESSIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA, BEM COMO DA EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACTUAL TRAVESSIA, DO QUAL RESULTARAO ENCARGOS ORÇAMENTAIS PARA O ESTADO NO MONTANTE GLOBAL DE 980 OOO 000$. OS ENCARGOS A INCORRER NOS TERMOS DO NUMERO ANTERIOR SERAO SUPORTADOS POR DOTAÇÕES A INSCREVER NO ORÇAMENTO PRIVATIVO DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS. A PRESENTE PORT (...)