1978-03-20 - DESPACHO DD4147 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia membros da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade para o ano de 1978 os seguintes elementos: - Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, membro do Conselho da Revolução, que preside; - Dr. António de Almeida Santos, Ministro adjunto do primeiro-Ministro; - Dr. Jaime José Matos Gama, Ministro da Administração Interna; - Dr. Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia, Ministro da Educação e Cultura; - Dr. João Joaquim Gomes, Secretário de Estado da Comunicação Social; - Dr. António (...)

2010-07-02 - Despacho 10955/2010 - Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular

Prorroga, por mais um ano, o prazo dos projectos transversais específicos assumidos pelas equipas multidisciplinares constituídas, no âmbito da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento, pelo Despacho nº 15322/2007 de 12 de Julho (posteriormente alterado pelos Despachos nºs 18871/2008 de 15 de Julho e 14670/2009 de 29 de Maio): Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJUR), Gabinete Coordenador do Desporto Escolar (GCDE), Gabinete de Edições, Documentação e Comunicação (GEDC) e Nucleo de Educação para a Saúde, (...)

1994-07-29 - Despacho Normativo 545/94 - Ministério da Indústria e Energia

REGULA O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS (SINDEPEDIP), PREVISTO NA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 177/94, DE 27 DE JUNHO, QUE CRIOU O PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II. DEFINE O ÂMBITO DO SINDEPEDIP, O QUAL SE DESENVOLVE NOS SEGUINTES REGIMES DE APOIO: - APOIO A AVALIAÇÃO EMPRESARIAL, - APOIO A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, - APOIO A REALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS INTEGRADAS, - APOIO A PME DE MENOR DI (...)

1995-11-22 - Portaria 1383/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE SEIS ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DO REINALDO E OUTRAS, ABRANGENDO OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO REINALDO', 'HERDADE DA ESPINHEIRA', 'MONTE NOVO', 'CARRASCAL', 'COURELA DA HORTA', 'TRAVESSINHOS', 'HERDADE DA FIGUEIRA DE BAIXO', 'HERDADE DO FREIXO DE BAIXO', 'TRAVESSINHA', 'COURELA DO PORTO', 'COURELA DA SOBREIRA', 'TRAPALHAO-COURELA DA RIBEIRA' E 'COURELA DO TRAPALHAO', SITOS NAS FREGUESIAS DE FOROS DE VALE FIGUEIRA LAVRE E CABRELA, MUNICÍP (...)

2020-01-27 - Acórdão (extrato) 688/2019 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma que impunha às autarquias locais a necessidade de prévia obtenção de parecer favorável dos membros do Governo responsáveis pelas finanças e pela administração pública para abertura de procedimentos concursais com vista à constituição de relações públicas de emprego público por tempo indeterminado, para carreira geral, destinados a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, decorrente da interpretação do n.º 2 do artigo 66.º da L (...)

1994-12-15 - Aviso 340/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 26 DE OUTUBRO DE 1994, O BUREAU PERMANENTE DA CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMUNICOU QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO 4, DA CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDA NA HAIA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980, OS SEGUINTES ESTADOS DECLARARAM ACEITAR AS SEGUINTES ADESÕES A MENCIONADA CONVENÇÃO: EM 15 DE JULHO DE 1994, A SUÍÇA DECLAROU ACEITAR A ADESÃO DAS BAAMAS, DO BURKINA FASO, DO CHILE, DAS HONDURAS, DAS MAURÍCIAS, D (...)

1998-06-25 - DESPACHO 10724/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Pinhal Novo, com a seguinte composição: - António de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; - Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; - Manuela Lisboa, Chefe de divisã (...)

1979-02-22 - DESPACHO CONJUNTO DD3243 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia membros da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade para o ano de 1979, os seguintes elementos: - Major Vasco Correia Lourenço, membro do Conselho da Revolução, que preside. - Dr. Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino, Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro. - Coronel António Gonçalves Ribeiro, Ministro da Administração Interna. - Dr. Luís Francisco Valente de Oliveira, Ministro da Educação e Investigação Científica. - Dr. Daniel Proença de Carvalho, Ministro da Comunicação Social. (...)

1984-12-17 - RESOLUÇÃO DD833 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Comissão de abertura e apreciação das propostas que vierem a ser apresentadas a concurso para a concessão da construção das auto-estradas Porto-Braga e Porto-Amarante, sendo o apoio ligístico à comissão assegurado pela Junta Autónoma das Estradas. Representantes do Ministério do Equipamento Social: - Inspector-geral engenheiro António Rebelo da Costa Franco e Abreu, do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, que presidirá; - Engenheiros Alberto Dias Ferreira do Nascimento e Luis de Carva (...)

2000-10-30 - DESPACHO 21854/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de grupo de trabalho encarregado de fazer o levantamento da oferta, a nível nacional, das actividades de tempos livres, de definir o enquadramento e de regulamentar a respectiva prática. Composição do grupo de trabalho: - Lic. Edmundo Martinho, que presidirá; - dois elementos a designar pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade; - um elemento a designar por cada uma das seguintes entidades: Ministério da Educação; Secretaria de Estado da Administra (...)