Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Pinhal Novo, com a seguinte composição: - António de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; - Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; - Manuela Lisboa, Chefe de divisão, em representação do Instituto Português de Cartografia e Cadastro; - Ana Teresa Vicente, vereadora de câmara municipal, em representação do município de Palmela; - Alváro Manuel Amaro, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Pinhal Novo; - José da Cruz Silvério, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Poceirão.