1970-01-14 - Decreto 18/70 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na tabela que faz parte das instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e tóxicos).

1964-04-27 - Decreto-Lei 45690 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 43179, que promulga a revisão do regime jurídico das comissões corporativas.

2009-05-21 - DESPACHO 12229/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia Ana Sofia Nunes Rosa para exercer funções ao Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

1965-12-30 - Decreto 46802 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do segundo dos aludidos Ministérios.

1968-04-24 - Decreto 48348 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no orçamento do Ministério da Economia para o corrente ano económico.

2009-07-29 - DESPACHO 17431/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia o licenciado Bernardo Sotto Mayor Leite Rodrigues para prestar apoio ao Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Teixeira dos Santos.

2009-08-12 - DESPACHO 18605/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Teixeira dos Santos, na chefe do seu gabinete, mestre Maria Teresa da Piedade Moreira.

1967-05-17 - Decreto 47707 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 42937, 44209 e 46078 (passagens das famílias dos militares em comissão no ultramar).

1963-08-05 - Portaria 19991 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Repartição Central

Aprova o programa da prova escrita dos concursos para aspirante do quadro geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1962-11-28 - Decreto 44735 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinados a inscrever novas rubricas no orçamento em vigor do aludido Ministério.