1976-09-30 - AVISO DD3213 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter entrado em vigor o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre Navegação Mercante.

1977-05-21 - Decreto-Lei 204/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Árabe Líbia, cujo texto em língua portuguesa consta do anexo.

1975-12-31 - Decreto 782/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Autoriza a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz a celebrar escritura para aquisição do prédio onde se encontra instalada a sua sede.

1975-11-13 - Decreto-Lei 624/75 - Conselho da Revolução

Cria a Comissão para a Regularização e Extinção das Contas das Regiões Militares e Comandos Territoriais Independentes do Ultramar (CRECUL) e define a sua competência e constituição.

1975-07-22 - AVISO DD3398 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República Portuguesa e da República Socialista da Roménia assinado um Protocolo Respeitante ao Desenvolvimento Contínuo da Cooperação Económica e Técnica.

2008-05-27 - DESPACHO 14597/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, no director do Instituto da Defesa Nacional (IDN), Prof. Doutor António José Barreiros Telo.

1972-10-16 - DESPACHO DD4230 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa os abonos a que têm direito o presidente, o secretário e os vogais da Comissão Interministerial para o Estudo da Utilização Pacífica do Fundo do Mar.

2008-07-23 - DESPACHO 19504/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera a mestre Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto, das funções que vinha exercendo no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

1971-09-25 - Portaria 519/71 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 23532, que dá nova composição à missão permanente junto da Organização das Nações Unidas.

2008-11-03 - Decreto-Lei 210/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria a Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. - APFF, S. A., aprova os respectivos estatutos, e publica-os em anexo.