1999-03-16 - RESOLUÇÃO 27/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a composição da Comissão Consultiva do PROTAML - Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/89 de 15 de Maio e posteriormente modificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/92 de 9 de Abril. A Comissão Consultiva passa a ter a seguinte composição: a) Director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), que preside; b) Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lis (...)

2003-06-11 - DESPACHO 11411/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia : Américo Augusto da Silva Paulino e Domingos Onofre Castro, respectivamente, presidente e vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN), Jorge Manuel Carrega Pio e Isabel Maria Batista Barrau, respectivamente , vogal do conselho técnico-pedagógico e presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas do mesmo Centro; Carlos Manuel Amado de Figueiredo Nunes e Álvaro Pinto Cardoso, respectivamente, presidente e vogal do conselho (...)

1994-08-16 - DESPACHO DD219/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DEFINE OS ÓRGÃOS DE GESTÃO E DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL - PAMAF, APROVADO NO ÂMBITO DO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO PARA O PERIODO DE 1994 A 1999 E AS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS. A GESTÃO DO PAMAF E ASSEGURADA PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS: UNIDADE DE COORDENAÇÃO NACIONAL, UNIDADES NACIONAIS DE GESTÃO SECTORIAL, UNIDADES REGIONAIS DE GESTÃO. A UNIDADE DE COORDENAÇÃO NACIONAL E PRESIDIDA PELO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR) E INTEGRADA PE (...)

1996-02-14 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA2/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 400 MILHÕES DE CONTOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS, DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZÁVEIS, DENOMINADOS <<OBRIGACOES DO TESOURO OT>>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO AS QUAIS TEM ACESSO AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM TRANSACÇÕES DE (...)

1999-11-30 - RESOLUÇÃO 150/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos desde 12 de Novembro de 1999 dos cargos de: Governador Civil de Aveiro, o Dr. Antero Gaspar de Paiva Vieira; Governador Civil de Beja, o Dr. Agostinho Marques Moleiro; Governador Civil de Braga, o Dr. Pedro Bacelar de Vasconcelos; Governador Civil de Bragança, o Dr. Guilhermino Augusto Paz Dias; Governador Civil de Castelo Branco, o Dr. José de Sampaio Lopes; Governador Civil de Coimbra, o Prof. Horácio André Antunes; Governador Civil de Évora, o Dr. Henrique António de Oliveira Troncho (...)

1996-02-14 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA3/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRAS DOS SANTOS, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 100 MILHÕES DE CONTOS DO EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <<TESOURO FAMILIAR, 1996>> EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A SUBSCRIÇÃO POR PESSOAS SINGULARES, NAS CONDICOES SEGUINTES: 1A. O EMPRÉSTIMO SERA REPRESENTADO POR SÉRIES DE FORMA MERAMENTE ESCRITURAL, EM MÚLTIPLOS DE 10 000$. 2A. A SUBSCRIÇÃO DO EMPRÉS (...)

1997-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 191/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos e o Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues, autorizam o ML-Metropolitano de Lisboa, EP., a celebrar dois contratos de empréstimo nas seguintes condições: Ficha técnica nº 1: Mutuante- Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário- Metropolitano de Lisboa, E.P. Finalidade- financiamento parcial do Projecto Metropolitano de Lisboa I/3- 2ª Parcela- Expansão e Modernização da Rede do Metropolitano de Lisb (...)

2015-11-26 - Decreto do Presidente da República 129-D/2015 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Nuno de Oliveira Santos Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Mariana Guimarães Vieira da Silva Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, João Miguel Range Prata Roque Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Margarida Ferreira Marques Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Luís Pereira Carneiro Secretário de (...)

1994-06-20 - DESPACHO DD173/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA OS MEMBROS DAS UNIDADES DE GESTÃO NACIONAL E REGIONAL, NO ÂMBITO DO REGIME DE AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2080/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO CUJOS OBJECTIVOS CONSTITUEM NOMEADAMENTE O FOMENTO DA UTILIZAÇÃO ALTERNATIVA DE TERRAS AGRÍCOLAS E O DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES FLORESTAIS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS. A UNIDADE DE GESTÃO NACIONAL TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: INSTITUTO FLORESTAL (IF) - ENGENHEIRO CARLOS JOSÉ EGREJA MORAIS OU, EM SUA SUBSTITUIÇÃO, EN (...)

1995-08-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC181/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO (OID) DO VALE DO AVE CONSTITUÍDA PELOS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: PRESIDENTE DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DA OID DO VALE DO AVE, PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DA OID DO VALE DO AVE, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE, CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE, CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO, CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, UNIVERSIDADE DO PORTO, UNIVERSIDADE DO MINHO, UNIVERSIDADE CATÓL (...)