2005-03-09 - AVISO 2445/2005 - INSTITUTO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna pública a lista de apoios financeiros transferidos pelo Instituto do Ambiente para as organizações não governamentais de ambiente, no 2.º semestre de 2004, ao abrigo do Programa de Apoio Financeiro às Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e do Programa de Apoio a Acções na Área do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD5518 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 436/83, de 19 de Dezembro, dos Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social, que estabelece disposições relativas à actualização dos contratos de arrendamento para comércio, indústria e exercício de profissões liberais e ainda em todos os contratos de arrendamento para fins não habitacionais.

2006-07-06 - DESPACHO NORMATIVO 30/2006 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de utilização de Sistema de Pagamento a Fornecedores pelas Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores. Revoga os Despachos Normativos nºs 89/98, de 26 de Março, 319/98, de 3 de Dezembro e 42/2003, de 27 de Novembro.

2007-01-11 - PORTARIA 2/2007 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regime de fixação de capturas totais permitidas de goraz e condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores nos anos de 2007 e 2008. Revoga a Portaria n.º 40/2006, de 4 de Maio e o Despacho Normativo n.º 51/2006, de 19 de Outubro.

2007-01-22 - RESOLUÇÃO 3/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Abel Cubal Tavares de Almeida do cargo de vogal do conselho directivo do ICEP Portugal, I. P., e do cargo de vogal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, I. P. (IAPMEI), e nomeia o Prof. Doutor Rui Manuel Boavista Vieira Marques para vogal do conselho directivo do ICEPPORTUGAL, I.P.

1979-03-02 - DECLARAÇÃO DD7178 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução n.º 7/79, de 9 de Janeiro, que determina a não aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva actualmente vigentes a várias cooperativas - Cobai, Uniagri, Divor e Mira - declaradas em situação económica difícil, respectivamente, pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 226/78, de 6 de Dezembro, e n.os 228/78, 231/78 e 232/78, de 7 de Dezembro.

2007-05-31 - DECLARAÇÃO 4/2007 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 18/2007, de 29 de Março, que aprova a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde para o ano de 2007, revogando a tabela de preços anexa à Portaria n.º 37/2005, de 28 de Abril, publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 13, de 29 de Março de 2007.

2008-03-03 - DESPACHO 5837/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes nas plantas anexas e respectivos mapas de expropriação também anexos, os quais se destinam a integrar o domino público ferroviário, cuja gestão se encontra actualmente atribuída à Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.

2008-03-28 - DESPACHO 9147/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes nas plantas anexas e respectivos mapas de áreas também anexos, os quais se destinam a integrar o domínio público ferroviário, cuja gestão se encontra actualmente atribuída à Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.

2009-03-03 - RESOLUÇÃO 45/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional do Ambiente e do Mar competências para, no âmbito do concurso público para a "Implementação da Rede de Monitorização do Ciclo Hidrológico nas Ilhas de São Miguel e Santa Maria" e consequentemente contrato, praticar todos os actos que o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, atribui à entidade pública contratante.