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Declaração DD7178, de 2 de Março

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Sumário

Rectifica a Resolução n.º 7/79, de 9 de Janeiro, que determina a não aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva actualmente vigentes a várias cooperativas - Cobai, Uniagri, Divor e Mira - declaradas em situação económica difícil, respectivamente, pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 226/78, de 6 de Dezembro, e n.os 228/78, 231/78 e 232/78, de 7 de Dezembro.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Resolução 7/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No ponto 1, onde se lê: «... Cooperativa Agrícola do Divor, S. C. R. L. (Divor) ...», deve ler-se: «... Cooperativa Hortícola do Divor, S. C. R. L. (Divor) ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/03/02/plain-209420.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209420.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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