Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1983-12-31 - AVISO DD811 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Define o esquema de bonificação de juro a aplicar nas operações de crédito à exportação.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - RESOLUÇÃO 7/83/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Aprova o plano para 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - RESOLUÇÃO 6/83/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Aprova o orçamento regional para 1984.

  • Tem documento Em vigor 1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD2052 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 11 382 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DECRETO 85/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 6 426 111 contos, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do Estado em vigor.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD1191 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 36 119 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD1192 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 21 215 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD2057 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 41 263 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD2050 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação, no montante de 103 166 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD2051 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Qualidade de Vida no montante de 21 965 contos.

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