1984-03-20 - RESOLUÇÃO 42/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento e plano de Actividade da Fábrica de Tabaco Micaelense, EP, para 1984 e atribui a verba de 10 mil contos destinada ao aumento do capital estatuário da mesma.

1986-05-06 - RESOLUÇÃO 70/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Sociedade de construções Soares da Costa, S.A.R.L. os "arranjos exteriores da Escola Preparatória dos Biscoitos, incluindo Pavilhão Gimnodesportivo, instalação eléctrica e diverso equipamento - Ilha Terceira."

1984-04-30 - RESOLUÇÃO 68/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional, na freguesia da Ribeira Chã - concelho da Lagoa, incluidas na mesma área referenciada na planta anexa.

1983-02-22 - RESOLUÇÃO 14/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a José António Neves da Rosa, a empreitada de Construção de um edifício Escolar Primário, tipo U3 no Núcleo de S. Mateus - concelho da Madalena, pelo valor de 6.457.944$40.

1984-07-10 - DESPACHO NORMATIVO 89/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o Regulamento de Concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal das Tesourarias da Região.

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 214/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de posto de transformação da rede de distribuição de energia de baixa tensão na Escola Preparatória de Rabo de Peixe.

1984-07-24 - RESOLUÇÃO 150/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Sociedade de Estudos para o Desemvolvimento de Empresas - Norma, o "Controle e fiscalização da empreitada de terraplanagens para o prolongamento da pista do Aeroporto de S. Miguel".

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 150/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a avocação, a favor do Secretário Regional da Administração Pública, das competências próprias para a gestão corrente do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

1981-03-10 - PORTARIA 5/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do concurso para o provimento de ecónomo de apoio social escolar dos ensinos preparatório e secundário.

1980-08-05 - RESOLUÇÃO 66/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da urbanização da Zona Desterro/Guarita, autorizando a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a tomar posse administrativa das mesmas.