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  • Não tem documento Em vigor 1984-07-24 - DECRETO 40/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Aprova, para aceitação, a Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-24 - RESOLUÇÃO 150/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudica à firma Sociedade de Estudos para o Desemvolvimento de Empresas - Norma, o "Controle e fiscalização da empreitada de terraplanagens para o prolongamento da pista do Aeroporto de S. Miguel".

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-24 - PORTARIA 45/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Proibe a apanha dos moluscos univalves, vulgarmente conhecidas pelo nome de lapas, nas Ilhas de São Jorge, Pico, Faial e Terceira.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 112/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina as condições da concessão de um subsidio de vinte mil contos à Câmara Municipal do Nordeste.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1984-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 113/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determino as regras a aplicar ao concurso documental para recrutamento de orientadores pedagógicos.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1984-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 114/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso aos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 116/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os valores dos Índices Ponderados dos Custos de Mão-de-obra para a Região Autónoma dos Açores - referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 1983.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1984-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 115/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Regulamento dos concursos da carreira de enfermagem dos quadros de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Serviços dependentes.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-24 - Decreto-Lei 250/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e Ministério das Finanças e do Plano

    Reorganiza os Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-24 - Portaria 496/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e das Finanças

    Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral do Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-24 - Decreto do Governo 40/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça

    Aprova, para aceitação, a Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial

  • Tem documento Em vigor 1984-07-24 - Portaria 497/84 - Ministério da Educação

    Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a variante de Geografia e Planeamento Regional e Local da licenciatura em Geografia

  • Tem documento Em vigor 1984-07-24 - Despacho Normativo 130/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Aprova as normas que regulam as condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-24 - Decreto Regulamentar Regional 27/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

    Estabelece uma zona geral de protecção em volta do aeródromo da ilha Graciosa.

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