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  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - RESOLUÇÃO 66/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a importação de 1.600 tonelas de açúcar.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - RESOLUÇÃO 65/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara ser alargada a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Organização e Gestão da Direcção Regional da Administração e Pessoal, Secretaria Regional da Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 53/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina o descongelamento da admissão de pessoal para os quadros da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 54/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o montante mínimo das quotas dos Sócios das Casas do Povo.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - PORTARIA 24/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o alargamento da área de recrutamento para provimento do lugar de Chefe dos Serviços Administrativos dos Serviços Municipalizados de Angra.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - PORTARIA 25/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o alargamento da área de recrutamento para provimento do lugar de Chefe de Contabilidade dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - PORTARIA 26/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece o reajustamento da rede do ensino primário e da telescola.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - PORTARIA 27/84 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece o calendário venatório na Ilha Terceira, para o ano de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - RESOLUÇÃO 64/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara serem classificados como Monumento Regional o Palácio Jácome Correia, e de imóveis de interesse público os mencionados em anexo.

  • Não tem documento Em vigor 1984-04-30 - RESOLUÇÃO 67/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o Serviço Regional de Produtos Agro-Pecuários a fazer uma oferta pública de cessão de exploração da Central Leiteira da Ilha de S.Miguel, nas condições consignadas no documento anexo a esta Resolução.

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