Resultados para o dia 1984-04-28
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Aprova a nova redacção do artigo 30.º do Regimento da Assembleia Regional dos Açores..
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1984-04-28 -
Resolução do Conselho de Ministros
29/84 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Cria, na dependência do Secretário de Estado do Planeamento, a Comissão para o Estudo das Formas Institucionais da Gestão da Água.
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Fixa o abono de alimentação a dinheiro aos militares dos três ramos das Forças Armadas, para o ano de 1984.
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Extingue o posto fiscal de Ferragudo.
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Fixa os novos limites para efeitos de isenção de contribuição predial nos casos de aquisição ou construção de prédios urbanos para residência permanente dos seus proprietários.
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1984-04-28 -
Portaria
269/84 -
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado da Alimentação
Reduz o tempo de estágio dos vinhos brancos do Dão e possibilita para a região do Dão a comercialização dos vinhos rosados, ou rosés, com indicação de proveniência regional.
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1984-04-28 -
Despacho Normativo
91/84 -
Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo
Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 50 g para os produtos fitofarmacêuticos destinados a hortas e jardins familiares com base em linurão, formulado em pó molhável.
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Cria, no escalão da mestrança, a que se refere o § 2.º do artigo 3.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), a categoria de mecânico de bordo.
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1984-04-28 -
Resolução da Assembleia Regional
5/84/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Aprova a nova redacção do artigo 30.º do Regimento da Assembleia Regional dos Açores
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