2020-08-04 - Aviso 11203/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Sancho I - Pontével, Cartaxo

Lista unitária de ordenação final, homologada, relativa ao procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, no Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Pontével, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários, na categoria de técnico superior

2020-11-12 - Aviso 18424/2020 - ISPA, C. R. L.

Torna pública a caracterização e respetivo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Psicologia Social e das Organizações acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/19/1900073, em 8 de setembro de 2020, pelo período de seis anos, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 146/2020, em 15 de setembro de 2020

2022-03-04 - Declaração de Retificação 7-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro, que altera as Portarias n.os 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e 58/2019, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve, do Alentejo, do Centro Interior, do Centro Litoral, de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Entre Douro e Minho

1991-03-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC60/91 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO DEC-LEI 271/80,DE 9-8, E EM CONSEQUENCIA DO PARECER EMITIDO PELA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS (IGF), RELATIVAMENTE À EPAL- EMPRESA PÚBLICA DAS ÁGUAS LIVRES, APROVAM-SE OS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1989. FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CAPITAIS INVESTIDOS PELO ESTADO E DETERMINA A APLICAÇÃO A DAR AOS RESULTADOS LÍQUIDOS APURADOS PELA EMPRESA.

1991-07-30 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT6/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR PORTARIA DE 27-6-91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, E AUTORIZADA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA DE DUAS PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, PARA TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.

1994-02-24 - Decreto-Lei 57/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DE INFORMAÇÃO E IMPRENSA DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFINE A SUA NATUREZA, ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS. PREVÊ, PARA O EXERCÍCIO DAS REFERIDAS COMPETENCIAS, A EXISTÊNCIA DOS SEGUINTES SERVIÇOS: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIVISÃO DE INFORMAÇÃO. DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO GABINETE ORA CRIADO, PUBLICANDO ANEXO RELATIVO AO PESSOAL DIRIGENTE E DETERMINANDO O DESTACAMENTO DO RESTANTE PESSOAL A REALIZAR POR DESPACHO.

1994-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 16/94 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A SEGURANÇA DAS TELECOMUNICAÇÕES - SEGNAC 3, ANEXAS A PRESENTE RESOLUÇÃO, DEFININDO PRINCÍPIOS BASICOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A GARANTIR A SEGURANÇA PROTECTIVA DAS MATÉRIAS CLASSIFICADAS NO ÂMBITO DOS ORGANISMOS DO ESTADO, QUANDO TRANSMITIDAS POR MEIOS ELÉCTRICOS E ELECTRÓNICOS. DISPÕE AINDA SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SEGUROS E NÃO SEGUROS, CENTRO DE COMUNICAÇÕES, INFRA-ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMPORTAMENTO DE SEGURANÇA NAS TELECOMUNICAÇÕES.

1994-08-12 - Despacho Normativo 593/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 487/79, DE 18 DE DEZEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMERO 803/84, DE 13 DE OUTUBRO, 357/87, DE 30 DE ABRIL E 199-A/91, DE 11 DE MARCO E SUBSTITUÍDO PELO QUADRO ANEXO A PORTARIA NUMERO 384/92, DE 8 DE MAIO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-04-29 - Aviso 95/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995, A CROÁCIA DEPOSITADO, EM 25 DE JANEIRO DE 1995, O SEU INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO, ABERTA A ASSINATURA EM PARIS, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1957. A ADESÃO FOI FEITA COM RESERVAS E DECLARAÇÕES, CUJA TRADUÇÃO CONSTA DO PRESENTE AVISO. A CONVENCAO ENTRARA EM VIGOR PARA A CROÁCIA EM 25 DE ABRIL DE 1995.

1996-05-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC20/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

CONSIDERANDO INJUSTIFICADA A MANUTENÇÃO DO REGIME DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL, PARA EFEITOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, QUE, NOS TREMOS DO N. 2 DO AT. 1 DO DEC-LEI 432/89, DE 16-12, FOI ATRIBUIDO AO DEPARTAMNETO DE ESTATÍSTICA, E REVOGADO, EM CONFORMIDADE COM PROPOSTA DESTE SERVIÇO, O DESPACHO CONJUNTO DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, PUBLICADO NO DR.IIS, 218, DE 20-9-95.