1997-03-05 - DESPACHO SET17/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, pelo período máximo de um ano, o Dr. José Luís Saragoça para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues.

1997-06-04 - Decreto 27/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação as alterações ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Deterioram a Camada do Ozono, adoptadas na IV Conferência das Partes, que teve lugar em Copenhaga de 23 a 25 de Novembro de 1992.

1997-08-01 - Resolução do Conselho de Ministros 131/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Competências Tecnológicas, publicado em anexo. Define o âmbito de aplicação do Regime e as condições de acesso aos benefícios nele previstos.

1997-08-08 - RESOLUÇÃO 17/97/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno de Longo prazo, no montante de 22.800.000 contos, de acordo com as condições definidas na presente resolução.

1997-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 166/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe para o direito interno a Directiva nº 93/76/CEE (EUR-Lex), de 13 de Setembro, relativa à limitação de emissões de dióxido de carbono através do aumento de eficiência energética (SAVE).

1997-10-08 - Decreto-Lei 278/97 - Ministério do Ambiente

Altera o Decreto-Lei nº 186/90, de 6 de Junho, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptiveis de provocar incidências significativas no ambiente.

1997-08-05 - DECLARAÇÃO 144/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que foi revogada a autorização para impressão de documentos de transporte, destinados a acompanhar bens em circulação, às Tipografias Valdemar Leite Duarte, em Arouca e Servigráfica-Sociedade Técnica Artes Gráficas, em Mesão Frio.

1998-02-04 - Portaria 48/98 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro que adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e consequência dos activos representativos das provisões técnicas estabelecidas pelo Decreto Lei nº 102/94, de 20 de Abril.

1998-03-02 - LOUVOR 80/98 - ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva a Lic. Maria Manuela Saraiva Calado Marques pela forma como desempenhou as funções de Adjunta do Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto Vida, Padre Vítor Feytor Pinto.

1978-11-16 - AVISO DD2339 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado em Nova Iorque, em 13 de Setembro de 1978, o Acordo entre o Governo Português e o Secretário-Geral das Nações Unidas referente ao Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal.