2001-12-17 - Portaria 1428-A/2001 - Ministério do Equipamento Social

Altera o regulamento do concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS), aprovado pela Portaria nº 532-A/2000 de 31 de Julho.

2001-12-17 - Declaração de Rectificação 20-BC/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 325/2001, de 17 de Dezembro, que aprova os novos valores do salário mínimo nacional para vigorarem a partir de Janeiro de 2002.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3078 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 1173/90, de 3 de Dezembro, que adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxa que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

2002-01-28 - DESPACHO 2163/2002 - INSTITUTO DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente do Instituto do Consumidor, licenciado Joaquim António Carrapiço nos vice-presidentes do referido Instituto, licenciadas Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo e Maria Cristina Portugal de Andrade.

1990-11-30 - DECLARAÇÃO DD3095 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Dec Lei 321-A/90 de 15 de Outubro, que transforma a empresa pública Banco Português do Atlântico E.P., em sociedade anónima com a denominação de Banco Português do Atlântico, S.A.

1990-10-31 - DECLARAÇÃO DD3145 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 865/90, de 20 de Setembro, que adopta o ágio e o câmbio médio e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira para liquidação de contribuições, impostos e taxas.

2002-02-14 - AVISO 2016/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para mês de Fevereiro de 2002, referente aos depósitos bancários, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,366 71%.

2002-03-15 - DESPACHO 5796/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por findas as funções que o Dr. António Bob Moura Santos exercia no gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, prestando-lhe público louvor pelo modo exemplar como desempenhou essas funções.

2002-03-26 - DESPACHO 6465/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha no seu secretário-geral do Ministério do Equipamento Social, licenciado Fernando José Ramos Almodovar.

2002-04-19 - AVISO 5246/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro dos depósitos bancários, para o mês de Abril de 2002, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,268 19%.