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Declaração DD3078, de 31 de Dezembro

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Sumário

Rectifica a Portaria 1173/90, de 3 de Dezembro, que adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxa que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro das Finanças, a Portaria 1173/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-12-03 - Portaria 1173/90 - Ministério das Finanças

    ADOPTA O AGIO E A CÂMBIO MÉDIO PARA A LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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