1966-05-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Italiano depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre pesca, aberto para assinatura, em Londres, de 9 de Março a 10 de Abril de 1964

1967-02-06 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22396, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento dos Processos Relativos à Circulação de Viaturas Automóveis do Exército

1969-12-31 - Portaria 24512 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais - Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

Institui a carreira médica nos estabelecimentos e serviços que pertencem ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos ou que dele dependem

1971-05-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Síria depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo que prorrogou a Convenção Internacional do Azeite (1963), concluído em Genebra em 7 de Março de 1969

1972-11-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido depositados, pelos governos de vários países, os instrumentos de ratificação e de adesão ao Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e à Convenção Postal Universal

1973-01-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1/73, de 2 de Janeiro, respeitante a transportes aéreos não regulares entre Portugal e os Estados Unidos da América ou o Canadá

1973-02-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Principado do Listenstaina e do Reino da Grécia depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções e protocolos relativos aos transportes por caminho de ferro

1973-04-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 116/73, de 22 de Março, que declara a utilidade pública da expropriação de terrenos, edifícios, servidões ou outros direitos necessários à execução de várias obras respeitantes ao aproveitamento do rio Guadiana

1973-06-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação de várias Convenções e Protocolos relativos ao transporte de mercadorias, de passageiros e de bagagens por caminho de ferro

1973-06-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Reino da Bélgica depositado o instrumento de ratificação de vários actos relativos ao transporte de mercadorias, de passageiros e de bagagens por caminho de ferro