1966-05-26 - AVISO DD5002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Italiano depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre pesca, aberto para assinatura, em Londres, de 9 de Março a 10 de Abril de 1964.

1966-05-26 - DESPACHO DD5752 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Estabelece as condições em que até 30 de Setembro próximo os óleos alimentares poderão ser tratados e armazenados em locais destinados à refinação de azeite.

1966-05-26 - Decreto-Lei 47027 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Concede a amnistia e anulação de penas a infracções cometidas por elementos das forças armadas.

1966-05-26 - Portaria 22016 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da reserva naval - Revoga as Portarias n.os 20062 e 20319

1966-05-26 - Decreto-Lei 47028 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova as alterações ao Protocolo de Sinalização Rodoviária, assinado em Genebra a 19 de Setembro de 1949, anexo ao Decreto-Lei n.º 40790 de 1 de Outubro de 1956.

1966-05-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Italiano depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre pesca, aberto para assinatura, em Londres, de 9 de Março a 10 de Abril de 1964

1966-05-26 - Despacho - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece as condições em que até 30 de Setembro próximo os óleos alimentares poderão ser tratados e armazenados em locais destinados à refinação de azeite

1966-05-26 - Decreto 47029 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Designa os grupos referidos nas tabelas constantes do Decreto n.º 44572 em que deverão integrar-se, para efeitos da determinação dos valores das prestações para aquisição de casas, os bairros de casas económicas situados em Almada, Vila Nova de Gaia, Faro, Portimão e Guimarães.