2021-12-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 40-A/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022

2011-08-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o complemento de pensão que visa compensar os custos da insularidade que oneram os cidadãos pensionistas residentes na Região Autónoma da Madeira.

2020-01-31 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1-A/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020

2021-08-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 33/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que garanta a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira

2007-10-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova uma resolução contra a política de discriminação dos passageiros das Ilhas no Aeroporto da Portela - novo terminal 2.

2012-06-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 26/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a transferência para a Região Autónoma da Madeira das instalações militares do GAG 2, sem relevo para o exercício das superiores funções militares na Região.

2020-03-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 13/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Elege José Ivo Correia e Carlos João Pereira, respetivamente, como presidente e vice-presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira

2020-08-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 35/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à primeira alteração ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020

2005-11-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve designar os Drs. Nélson Camilo Teles Silva e Ricardo Jorge Faria Camacho como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.

2012-03-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 17/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a regulamentação do subsídio de mobilidade do transporte marítimo entre o continente português e a Região Autónoma da Madeira.