2000-08-17 - RESOLUÇÃO 139/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda proceder à elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.

2002-07-23 - DECLARAÇÃO 226/2002 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada de utilidade pública por despacho do Primeiro-Ministro de 15 de Junho de 2002, a Fundação Frederic Velge, com sede em Lousal, Azinheira dos Barros, Grândola.

2002-07-27 - AVISO 8688/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica as listagens das transferências correntes e de capital concedidas pela Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2001.

2002-06-13 - PORTARIA 49/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3365 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 81/90, de 12 de Março, que regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos.

2002-08-27 - DESPACHO-EXTRACTO 18974/20023 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do director-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes, na coordenadora do nùcleo de Recursos Humanos, licenciada Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro.

2002-09-17 - DESPACHO 20287/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Maria Beatriz Sousa Mourão, para o exercício de funções no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3403 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração DD3628, de 15 de Janeiro de 1990, de transferência de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 309 728 contos.

2002-12-03 - DESPACHO 25695/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Destaca Maria Teresa de Sotto-Mayor Pedroso Santos para exercer funções no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2986 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 94/83 de 29 de Janeiro, que autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo interno.