A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD3365, de 30 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 81/90, de 12 de Março, que regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 81/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas, onde se lê "Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Arlindo Gomes de Carvalho» deve ler-se "Miguel José Ribeiro Cadilhe - Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-12 - Decreto-Lei 81/90 - Ministério da Saúde

    Regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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