Declaração
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 06.03.00, alínea A - Despesas de cooperação internacional no âmbito do Decreto-Lei 486» deve ler-se "Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 06.03.00, alínea A - Despesas de cooperação internacional no âmbito do Decreto-Lei 486/79».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.