1995-10-31 - Portaria 1300-A/95 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Equipamento Social

ESTABELECE O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO - 1,03 - DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO EM REGIME DE RENDA LIVRE, DE RENDA CONDICIONADA E NAO HABITACIONAIS PARA VIGORAR NO ANO CIVIL DE 1996.

1999-10-30 - Portaria 982-A/99 - Ministérios do Equipamento Social, das Finanças e da Economia

Estabelece em 1,028 o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 2000.

1987-12-31 - PORTARIA 82/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o coeficiente para a actualização de rendas de prédios urbanos destinados a fins não habitacionais.

2011-06-24 - Portaria 250/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 1057/2010, de 15 de Outubro, que estabelece o valor do coeficiente Z aplicável a centrais fotovoltaicas de concentração de forma a permitir remunerar a electricidade produzida e entregue à rede.

1998-10-31 - Portaria 946-A/98 - Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia

Estabelece o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorarem no ano civil de 1999.

1996-10-30 - Portaria 616-A/96 - Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia

Fixa em 1,027, o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais, para vigorar no ano civil de 1997.

1997-10-31 - Portaria 1089-C/97 - Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia

Estabelece em 1,025 o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habilitacionais para vigorar no ano civil de 1998.

1982-01-15 - Portaria 62/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa em 17% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1982, em conformidade com o expresso no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 330/81, de 4 de Dezembro.

1982-01-15 - Portaria 63/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa em 15% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1982, em conformidade com o expresso no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 148/81, de 4 de Junho.

1926-11-27 - Portaria 4766 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição de Estatística, Informações e Exposições

Eleva para 6 o coeficiente 3 da tabela de cais estabelecida pelo decreto n.º 11190Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo