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1987-10-31 -
Portaria
847-A/87 -
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo
Fixa o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1988.
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1984-10-31 -
Portaria
842-B/84 -
Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social
Estabelece o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1985.
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1945-11-19 -
Portaria
11172 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração
Modifica o coeficiente de tarifação aplicável aos documentos e objectos à cobrança pelo correio de importâncias superiores a 2000$00
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1946-05-27 -
Portaria
11365 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração
Altera o coeficiente estabelecido pela portaria n.º 11165 para a tarifação das correspondências-avião permutadas entre Lisboa e Porto
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1984-03-02 -
Portaria
43-B/84 -
Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social
Fixa em 17% o coeficiente de actualização das rendas dos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar no ano civil de 1984.
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1988-10-31 -
Portaria
725-A/88 -
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa o coeficiente de actualização das rendas dos contratos de arrendamento para comércio, indústria e exercício de profissões liberais, para vigorar durante o ano de 1989.
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Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.
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Estabelece o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 2001.
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ESTABELECE O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO - 1,03 - DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO EM REGIME DE RENDA LIVRE, DE RENDA CONDICIONADA E NAO HABITACIONAIS PARA VIGORAR NO ANO CIVIL DE 1996.
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Estabelece em 1,028 o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 2000.



